Novo arcabouço fiscal pode ser votado nesta terça (22) no plenário da Câmara

Ponto de destaque na agenda econômica do governo Lula, a proposta que cria o novo arcabouço fiscal pode ser votada nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara dos Deputados. O texto, que tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, depende de um último aval dos deputados para que possa ser encaminhado à sanção presidencial, mas ainda é alvo de um conjunto de articulações que ocorrem em paralelo à disputa política por cargos no alto escalão do governo.

Apesar de ser a última, a fase atual de tramitação se tornou a mais extensa desde que a proposta foi apresentada pelo governo, em 18 de abril. Já são 62 dias corridos desde que o texto retornou à Câmara para nova avaliação, em 22 de junho. Antes disso, o PLP recebeu um primeiro sinal verde dos deputados em maio e, na sequência, foi chancelado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado em junho.

A demora para que haja a segunda votação no plenário da Câmara tem como pano de fundo a disputa política em torno da atual configuração da Esplanada dos Ministérios. Nos bastidores, a sigla Republicanos e o PP, partido de Arthur Lira (PP-AL), batalham por ministérios e, com isso, pressionam o governo Lula para que a gestão promova um troca-troca para agradar essas duas legendas.

À imprensa Lira tem negado que haja conexão entre a demora na votação e a batalha por cargos. Apesar disso, fora dos holofotes diferentes deputados têm dito que a avaliação do PLP 93 vem sendo usada como barganha para ampliar a pressão sobre o Palácio do Planalto e garantir os ministérios almejados pelos dois partidos que hoje centralizam a disputa.