BNDES aproveita brecha legal e financia infratores ambientais no Cerrado

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mantém empréstimos de R$ 8,7 milhões a fazendeiros autuados pelo Ibama por crimes ambientais no Cerrado – muitos deles, em condições que, se reproduzidas na Amazônia, inviabilizariam o aporte financeiro. São produtores rurais que tiveram parte ou a totalidade de suas propriedades embargadas e foram responsabilizados por desmatar milhares de hectares de vegetação nativa sem autorização, mas apesar disso tomaram crédito para os mesmos municípios onde os embargos foram registrados.

O Manual de Crédito Rural do Banco Central condiciona empréstimos a fazendeiros na Amazônia à “inexistência de embargos vigentes” por desmatamento nas áreas – embora a Repórter Brasil já tenha revelado casos que parecem descumprir a regra.

Mas não existem freios legais para repasses aos fazendeiros que destroem o Cerrado – que ocupa 40% da área de Mato Grosso, principal produtor de soja e dono do maior rebanho do Brasil. Em 2022, o desmatamento nesse bioma cresceu 25,29% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) – é a maior área desmatada nos últimos seis anos.

“Esse quadro é grave, porque o Cerrado é a savana mais biodiversa e antiga do planeta. Cerca de um terço da biodiversidade brasileira está neste bioma”, afirma Frederico Machado, especialista em Políticas Públicas e líder da Estratégia de Conversão Zero do WWF-Brasil. Conhecido como “o berço das águas”, oito das 12 principais bacias hidrográficas do país nascem ali.

Em alguns casos identificados pela Repórter Brasil, parte da produção dos fazendeiros financiados com dinheiro público acabou na cadeia produtiva de gigantes como a JBS, Cargill e Bunge – quadro que ganha maior importância diante da aprovação, pela União Europeia, de uma lei que proíbe a entrada de produtos agrícolas importados pelo bloco quando produzidos em áreas desmatadas em seus países de origem. Mas o desmatamento na maior parte do Cerrado brasileiro ficou de fora desse veto, o que pode levar a uma aceleração das derrubadas por lá, segundo avaliação do Observatório do Clima.

Grandes bancos falham na fiscalização
Os empréstimos milionários rastreados pela Repórter Brasil utilizaram dinheiro do BNDES mas foram intermediados por instituições financeiras parceiras do banco público: Santander, Bradesco, Sicredi, Banco de Lage Landen Brasil e os braços financeiros das fabricantes de máquinas agrícolas CNH e John Deere. Um financiamento de mais de R$ 4 milhões, já quitado e intermediado pelo francês BNP Paribas, engrossa a lista de casos que deveriam obrigatoriamente passar por análise mais rigorosa e até poderiam ser bloqueados, caso a norma do Banco Central para a Amazônia fosse também aplicada ao Cerrado.