Adufg-Sindicato se mobiliza pela apensação da PEC - 06/24 à PEC - 555/06

O Adufg-Sindicato se mobiliza pelo fim da cobrança previdenciária de servidores e servidoras já aposentados, e também dos pensionistas. Na tarde desta sexta-feira (20), uma comitiva do Adufg-Sindicato teve reunião com a assessoria da deputada federal Adriana Accorsi a fim de colher assinatura da parlamentar no requerimento que pede a apensação da PEC - 06/24 à PEC - 555/06. 

A diretora de relações interinstitucionais da entidade sindical, professora Geovana Reis, garantiu que houve compromisso por parte da equipe da parlamentar em assinar o documento. “Mais do que isso, se comprometeu a fazer um trabalho junto da bancada dos deputados da base de sustentação do governo no Congresso Nacional”, afirmou a docente. 

 A PEC nº 555/2006 foi aprovada na forma de Substitutivo pela Comissão Especial constituída para o seu exame em 14 de julho de 2010, e, desde então, permaneceu parada na Casa Legislativa. Com o passar do tempo, se tornou necessário atualizar a pauta: surgiu a necessidade de apensar a proposta mais recente, de 2024, à de 2006.

Por sua vez, a PEC nº 6/2024, de autoria do Deputado Cleber Verde e outros parlamentares, foi formalizada no dia 5 de março de 2024, e ainda aguarda despacho do Presidente da Câmara. Este documento considera as reformas que afetam o regime previdenciário que se seguiram desde 2006, quando o tema foi originalmente abordado. 

Ambas as propostas buscam afastar a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social. O Adufg-Sindicato reforça seu compromisso em recolher as assinaturas necessárias e fazer avançar a pauta no Congresso Nacional.