Proifes-Federação conquista revogação da portaria 983/2020

Atendendo uma das principais reivindicações do Proifes-Federação, entidade à qual o Adufg-Sindicato é filiado, o Governo Federal anunciou a revogação da portaria 983/2020, responsável pelo aumento da carga horária docente EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico). A portaria havia deixado inviável o tripé ensino, pesquisa e extensão.

“Consideramos a revogação da portaria 983/2020 uma grande vitória do Proifes-Federação, que foi quem esteve à frente da negociação que criou a carreira EBTT em 2008 e pautou a revogação da portaria em todas as mesas de negociação que aconteceram desde a reabertura do diálogo com o Governo em 2023”, afirmou o vice-presidente do Proifes-Federação e diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Flávio Silva, que participou da reunião.

A revogação da portaria 983/20 foi condicionada à assinatura do acordo, já assinado pelo Proifes, por parte do Andes e Sinasefe. Ambas as entidades se disseram contempladas com a proposta e afirmaram que a greve chegará ao fim.

Outras pautas também foram tratadas durante o encontro: cobrança por mudanças na  lei 12.772/2012 (permitindo que docentes já atuantes em uma IFES mantenham o cargo ao ingressarem em outra instituição via concurso), demanda pela recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competência (CPRSC; garantindo a presença da Proifes como enquanto representante dos professores EBTT), e a reivindicação pelo ajuste imediato da Instrução Normativa 66/2022 (orientando os gestores em relação à progressão e promoção).

As demandas ligadas ao CPRSC foram atendidas, incluindo representação dos EBTT pela Federação, foram atendidas. Também houve sinalização positiva por parte do Executivo Federal sobre o ajuste na Instrução Normativa 66/2022.