Governo Federal divulga informações sobre acordo assinado com a categoria docente

O Governo Federal publicou um documento com questões relacionadas ao acordo assinado com a categoria docente. “A proposta assinada com representantes da categoria e combina reajustes em 2025 e 2026 com reestruturação para valorização da carreira”, explica o documento.

O comunicado também ressalta, entre outros assuntos, que os reajustes aos docentes federais, com parcelas em janeiro de 2025 e maio de 2026, combinados a mudanças na estrutura da carreira resultam em aumentos de 12,8% a 31,2% a depender da etapa na carreira.

No documento, o governo também garante que, atendendo às reivindicações da categoria, as maiores valorizações previstas pelo acordo estão no salário de entrada, no nível que concentra o maior quantitativo de docentes ativos e inativos (adjunto/DIII-4) e no topo da carreira (associado/DIV-4 e titular).

“Somada ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento entre 23% e 28% para a maioria dos docentes, sendo de 43% para o estágio inicial da carreira. Isso significa que o ganho real expressivo para o período de 2023 a 2026, no qual a inflação projetada é de 15%, em contraste com as perdas acumuladas no governo anterior, que congelou vencimentos e benefícios do funcionalismo federal”, explica o comunicado do governo.

O documento divulgado também esclarece questões sobre os demais benefícios dos docentes, bem como a reestruturação da carreira e os percentuais de reajuste de acordo com cada nível.

Importante ressaltar que o acordo foi assinado pelo Proifes-Federação em 27 de maio, com o principal objetivo de garantir reajustes salariais para 2025 e 2026. Por outro lado, o Andes-SN tenta cancelar o documento por meio de um pedido de anulação na Justiça. Ou seja, os docentes – que ainda tinham a possibilidade de contar com os dois reajustes -, podem ficar sem nada no próximo ano.

Enquanto isso, o Proifes-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. A assessoria jurídica da entidade entrou com um agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que terminará em breve.

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