Destruição dos direitos humanos: um projeto do governo Bolsonaro

Ela diz que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

Diz que não há “distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação”.

Diz que “todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, que “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão”, que “ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.

Diz que “todos são iguais perante a lei”, que “ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado”, que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial” e que “toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.

Diz que “Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”, que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão”, que “toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas”.

Diz que “toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. Que “todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”. Que “quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social”. Que toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”. Que “toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e as férias periódicas pagas”.

Ela diz que todos têm direito de terem assegurados “a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica”. Diz que “toda a pessoa tem direito à educação” e que “tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam”.

É que ela diz. Ela, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 71 anos nesta terça-feira, 10 de dezembro. Com essas palavras, e mais outras tantas, ela diz tudo isso que o governo de Jair Bolsonaro tem se esforçado para destruir. Como se, juntamente com a própria Constituição brasileira, a Declaração fosse seu guia às avessas, de tudo o que não se dispõe a fazer.

Direito à liberdade, à igualdade perante às leis, independentemente de raça cor etc;? A resposta do governo é um pacote anticrimes que, por mais que tenha sido modificado na Câmara, apenas aumenta o encarceramento sem resolver a questão da criminalidade, sendo, na verdade, um projeto de controle social e extermínio da população negra, pobre e periférica.

Direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião? A resposta é a perseguição religiosa e ideológica, é a Escola “Sem” Partido — apelido para escolas COM mordaça —, é o ataque à ciência, à cultura e à arte.

Direito ao trabalho digno, direito ao descanso, direito à própria luta por seus direitos como trabalhador e trabalhadora? Dá-lhes reforma da Previdência, dá-lhes Medida Provisória (MP) 905 — que visa destruir o pouco que ainda via sobrado após a catastrófica e perversa reforma trabalhista —, dá-lhes ofensiva contra o movimento sindical.

Direito à saúde? Desmanche do SUS. Direito à educação? Corte de recursos para o ensino público e apoio escancarado ao projeto de privatização da educação e sua transformação em mercadoria.

Direitos humanos? Tentativa de enfraquecimento do Conselho Nacional. Sem falar no racismo, machismo e homofobia, no apoio à tortura, na proposta de liberar o armamento, na conivência com — para não dizer incentivo à — violência.

Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, impossível não reiterar, mais uma vez, que o governo Bolsonaro representa uma ameaça a todos as bandeiras que defendemos; encarna todos os retrocessos contra os quais lutamos. Enfrentá-lo é, mais do que um dever, uma necessidade. Porque eles sabem, sim, o que fazem.

Por Táscia Souza (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE)