Mês de Conscientização sobre o Autismo destaca avanços na área, mas reforça a luta por inclusão e valorização dos direitos

Desde 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 02 de abril como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data escolhida para conscientizar a sociedade acerca da inclusão e participação dos indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao mesmo tempo, ocorre o Abril Azul, em alusão ao tema. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a estimativa é de que, somente no Brasil, existam 2 milhões de pessoas que possuem o transtorno do espectro autista. 

O TEA é um distúrbio do neurodesenvolvimento, caracterizado por manifestações comportamentais, déficit na comunicação e interação social, padrões de comportamento repetitivos e estereotipados, que podem levar o indivíduo a apresentar um repertório restrito de interesses e atividades. 

No Brasil, o Ministério da Saúde oferta gratuitamente atendimentos por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atuando diretamente nas necessidades relacionadas à saúde mental das pessoas. Os dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS) do ano de 2022 levantam que o país possui 2.836 Caps habilitados, sendo 81 deles no estado de Goiás. 

Em 2012, o Governo Federal sancionou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), assegurando garantias como saúde, lazer e integridade física e moral aos indivíduos, além de regulamentar a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Classificações

Embora não seja um consenso entre especialistas e a comunidade autista, existem três conceitos que ajudam a diferenciar os diferentes níveis de intensidade do TEA. 

Beatriz Saba Ferreira Baramili Moraes é neuropsicóloga pelo Hospital das Clínicas da UFG e especialista em Terapia Comportamental Cognitiva e Terapia ABA e nos explica que o nível de gravidade do TEA é observado nos prejuízos da comunicação social e nos padrões de comportamentos restritos e repetitivos. Em entrevista, ela nos explica algumas características que podem ser observadas nos três níveis de autismo: leve, moderado e grave.

Nível 1 (leve):  é necessário apoio para desenvolver a comunicação social e diminuir comportamento inflexível;

Nível 2 (moderado): o apoio deve ser mais substancial, pois há déficits graves para habilidades de comunicação verbal e não-verbal e dificuldades para lidar com mudanças;

Nível 3 (grave): a comunicação social está muito comprometida no aspecto verbal e não-verbal, com prejuízo de funcionamento e limitação para iniciar interações sociais, os indivíduos são muito fechados e inflexíveis, têm dificuldades de lidar com mudanças e isso traz sofrimento e dificuldade para mudar o foco das ações. 

Ela ressalta que, com diagnóstico e intervenções precoces, os sintomas podem ser suavizados. “Podem ocorrer diferentes fatores a partir da alteração do prognóstico, a promoção da autonomia do indivíduo, treino de atividades de vida diárias, estimulação da linguagem, das habilidades sociais e comportamentais, além da psicoeducação familiar”.

Em relação ao aumento no número de pessoas identificadas, Beatriz diferencia as causas que levam ao diagnóstico em crianças e adultos. 

“Apesar de não possuir causas totalmente conhecidas, há estudos que apontam que há multifatores que contribuem para que uma criança venha ao mundo com autismo: estresse, exposição a substâncias tóxicas, desequilíbrios metabólicos, infecções e complicações durante o período de gravidez. Agora, em relação ao aumento dos adultos, temos que pensar que houve uma maior disseminação das informações, conscientização sobre o que é o TEA, qualificações dos profissionais para o fechamento de diagnósticos, além da inserção ocupacional e social dessas pessoas no meio em que vivemos”, argumenta a profissional.

Avanços e desafios

Ana Flávia Teodoro de Mendonça Oliveira é fonoaudióloga, doutora em Educação e professora adjunta da Faculdade de Educação da UFG. A docente, que também é sindicalizada pelo Adufg, é autora dos livros “Autistas e os espaços escolares adaptados” e “Pergunte a um/a autista”. 

Ela pontua avanços no campo social, com destaque ao recente protagonismo evidenciado pelas redes sociais. “Sem dúvida, as redes sociais fortaleceram os movimentos sociais de luta pelas pessoas autistas. Lutas que no tempo atual são protagonizadas pelas próprias pessoas autistas, o que ao meu ver é um grande avanço em termos de quebra de paradigmas e desconstrução de preconceitos enraizados na sociedade”.  

No campo científico, ela também ressalta os avanços da área: a produção de mais trabalhos, mais artigos, dissertações e teses. O que evidencia a preocupação dos profissionais em compreender o autismo em sua pluralidade. 

“Temos tido inúmeros trabalhos abordando a prática pedagógica do professor em sala de aula com estudantes autistas; trabalhos que versam sobre a formação de professores e o autismo e ainda trabalhos científicos que abordam como temática a adaptação curricular para esse grupo de estudantes, entre outras temáticas”, enfatiza a docente.

Ao ser questionada sobre os avanços da educação de pessoas autistas no estado de Goiás, Ana Flávia menciona iniciativas importantes de inclusão, como a implantação do Centro de Referência em Educação Especial Florescer. 

Por outro lado, ela destaca a necessidade da formulação de políticas públicas eficientes que promovam adaptações curriculares voltadas à inclusão desse público em uma escola regular. 

“Penso que o governo precisa investir esforços na formação de professores, na melhoria da estrutura física das escolas, no fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado e na formação e disponibilização de professores de apoio, demanda importante das famílias de autistas e de crianças com deficiência de uma maneira geral”. 

Publicações na área

Em seu primeiro livro, “Autistas e os espaços escolares adaptados”, Ana Flávia propõe uma discussão acerca da construção ou adaptação do espaço escolar para o estudante autista, tornando a escola um ambiente mais amigável e aprazível. 

Já na segunda obra, “Pergunte a um/a autista”, a autora inverte a lógica ao trazer os autistas ao centro da fala, deixando que eles narrem suas próprias histórias e tenham poder de fala, evidenciando suas multiplicidades. 

“Precisamos ouvir mais as pessoas autistas, ouvir suas famílias, conhecer as demandas deles, principalmente em relação à educação e a saúde. As famílias de crianças e jovens autistas precisam de mais suporte profissional, de mais acolhimento e de uma compreensão real da situação de dificuldade que muitas mães/pais de autistas vivenciam no cotidiano”, assegura a pesquisadora.