O atraso na votação da LOA e a irresponsabilidade do Centrão

Por Flávio Alves

O atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está trazendo inúmeros prejuízos ao Brasil. Estamos indo para o quarto mês do ano sem um orçamento aprovado, o que prejudica a vida de milhões de brasileiros que precisam dos serviços públicos. E a cada dia que passa, o Congresso Nacional anuncia que a votação atrasará mais um pouco. Diante desse cenário, as perguntas que surgem são: A quem serve o adiamento dessa votação? Quem ganha com isso?

Os Servidores Públicos Federais certamente saem perdendo. Temos um acordo firmado com o governo federal desde o primeiro semestre do ano passado, que nos garante um reajuste salarial, além de mudanças nas carreiras de diversas categorias. A efetivação dele, entretanto, depende da aprovação da LOA no legislativo. O executivo cumpriu a parte dele, enviando o texto para apreciação dos parlamentares e publicando uma Medida Provisória que garante o cumprimento do acordo de forma retroativa a janeiro de 2025.

O Palácio do Planalto também perde com esse atraso. A queda na popularidade do governo Lula é uma realidade e um orçamento travado atrapalha ainda mais a capacidade de governar e de dar respostas aos problemas da sociedade. Além disso, a insatisfação dos servidores públicos está aumentando com a demora no cumprimento do acordo, o que aumenta ainda mais a fervura em Brasília.

Sem sombra de dúvidas, quem mais perde nessa situação é o povo brasileiro. Sem a votação da LOA, o executivo é obrigado por lei a tocar os serviços públicos com um contingenciamento de recursos. A cada mês, é liberado um valor referente a 1/12 do orçamento do exercício anterior. Ou seja, governa-se a conta gotas, com um orçamento menor e com uma demanda por serviços públicos que cresce a cada ano. A consequência disso é a precarização dos serviços públicos, dos quais a maioria da população é dependente.

E quem ganha?

Desde o ano passado, políticos do Centrão estão em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do ano passado, o ministro Flávio Dino barrou as emendas de relator (conhecidas como orçamento secreto), alegando falta de transparência.

Vale lembrar que o orçamento secreto, arquitetado e executado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), foi responsável por escândalos de corrupção gigantescos durante o governo Bolsonaro. Uma operação da Polícia Federal feita em 2023 revelou que uma cidade do Maranhão com 39 mil habitantes afirmou ter extraído 540 mil dentes com recursos de emendas do relator. Isso dá 14 dentes por habitante.

Agora que o judiciário barrou o orçamento secreto, o Centrão usa a votação da LOA como forma de chantagear o governo, pressionando Lula a negociar a liberação dessas emendas com o STF. Essa manobra tem o claro objetivo de sequestrar mais uma vez o orçamento brasileiro para interesses particulares. E os reféns desse sequestro somos todos nós.

Diante de todo esse cenário, é fundamental que os(as) professores(as) das universidades federais, os servidores públicos e toda a sociedade se mobilizem para pressionar o Congresso Nacional a aprovar o orçamento, e consequentemente a Medida Provisória que trata de nosso reajuste. O Adufg Sindicato tem feito o possível. Diretores têm se deslocado pra Brasília, e, juntamente com o Proifes Federação, feito contatos junto a parlamentares de diversos partidos, com o intuito de pressionar por mais agilidade na aprovação da LOA.

Um país do tamanho do Brasil não pode ficar à mercê de interesses clientelistas de deputados e senadores do Centrão.

Flávio Alves, Diretor Administrativo do Adufg-Sindicato, Vice-Presidente do Proifes-Federação e presidente da CUT-Goiás