A crise do financiamento das IFES e a luta pela Educação Superior no Brasil

As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) são pilares fundamentais para o nosso país. Elas são instrumentos que contribuem com a diminuição das desigualdades sociais, para o avanço tecnológico e científico e, consequentemente, para a criação de um país soberano e justo para a sua população. Diante desse papel intersetorial, seu financiamento deve estar entre as prioridades no orçamento brasileiro.

Entretanto, não é isso que temos visto. Nos últimos dez anos, nossas universidades tem sofrido com constantes cortes orçamentários. Os estragos causados pelo funesto Teto de Gastos implementado pelo governo Temer e pela gestão obscurantista do MEC que passou por toda a gestão de Bolsonaro ainda não foram recuperados.

Além da política de sucateamento encabeçada pelos governos anteriores, a terceirização representa um gasto crescente de recursos. A extinção e vedação de cargos na carreira dos trabalhadores técnico-administrativos tem feito com que a verba de custeio aumente cada vez mais. Atualmente a média é de 40% nas IFES e a maior parte disso vai para a contratação de mão-de-obra terceirizada.

Essa situação faz com que as verbas destinadas à pesquisa, ensino e extensão diminuam ano a ano. Além disso, investimentos importantes como a aquisição de equipamentos para laboratórios, de livros e de mobiliário, adequações de acessibilidade, entre outras, vão ficando de lado. E todas essas áreas já estão prejudicadas pelo subfinanciamento dos últimos anos.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que ainda será votado, prevê um crescimento orçamentário de 0,6%. Esse percentual é inferior à inflação de 2024, cujo IPCA fechou em 4,71%. Se essa situação permanecer, poderemos enfrentar novamente uma falta de recursos para as IFES no final do ano.

O orçamento para 2025 deve ser votado no Senado nos próximos dois meses. Nesse meio tempo, a Casa Legislativa irá também eleger seu presidente e suas comissões. Esse momento é oportuno para que se aumente a pressão por mais recursos. Entretanto, esse movimento precisa ser contínuo.

Esse cenário exige uma ampliação da quantidade de recursos a serem destinados às universidades públicas. A herança maldita de Temer e Bolsonaro precisa ser corrigida o quanto antes. O Adufg-Sindicato, juntamente com o Proifes Federação, estarão atuando fortemente no Congresso no mês de fevereiro para reverter esse quadro. Todos os(as) docentes devem se engajar nessa luta. É dever dos sindicatos, federações, centrais sindicais e movimentos sociais ampliar a pressão ao Congresso Nacional para que o Brasil volte a ser referência na ampliação do acesso público, gratuito e de qualidade ao ensino superior.

Por: Geci Silva, Presidente do Adufg-Sindicato e Diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do Proifes-Federação