PNE: Congresso se prepara para decidir metas da educação para os próximos 10 anos

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência por dez anos, pode ser votado pelo Congresso Nacional neste ano. O cenário a ser enfrentado pelo PNE inclui uma taxa de analfabetismo de 7%, escolas públicas com falta de infraestrutura e professores com salários defasados, entre outros desafios.

O projeto de lei que institui o novo plano (PL 2.614/2024) deveria ter sido enviado pelo Executivo em 2023, mas só foi encaminhado ao Congresso no ano passado. Para ter validade pelos próximos 10 anos, conforme a intenção do governo, os parlamentares têm de aprovar o texto até o final de 2025.

Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados — e, depois de passar por essa Casa, será analisada no Senado. O texto contém 18 objetivos, 58 metas (que permitem o monitoramento dos objetivos) e 253 estratégias (orientações para atingir os objetivos e as metas).

Os objetivos, metas e estratégias (veja a lista completa na página 7 do projeto) a serem cumpridos se referem às áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

Entre os objetivos estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a superação do analfabetismo entre jovens e adultos; e a garantia da qualidade e da equidade nas condições de oferta da educação básica.

O Senado já começou a se debruçar sobre o tema. No segundo semestre de 2024, a Comissão de Educação e Cultura (CE) promoveu um ciclo de dez audiências públicas, com a participação de educadores, pesquisadores, representantes do governo, dos sistemas de ensino e da sociedade civil. Esses debates foram uma iniciativa do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão.

Os debatedores elogiaram algumas das medidas e características do novo PNE, como a visão sistêmica do planejamento educacional e a intersetorialidade das políticas públicas nacionais. Mas tambem fizeram críticas e sugestões, como a recomendação de que o plano seja instituído junto com o Sistema Nacional de Educação — que está previsto no PLP 235/2019, projeto de lei de Flávio Arns — e de que haja definições mais claras sobre a execução das estratégias.

Veja a seguir algumas das medidas previstas no novo PNE e as avaliações feitas pelos especialistas que participaram dos debates no Senado. 

Visão sistêmica

Para os debatedores, entre os pontos positivos estão a visão sistêmica do planejamento educacional e a intersetorialidade entre políticas públicas. Segundo eles, esse avanço foi possível porque o projeto levou em consideração as discussões com a sociedade civil e o monitoramento do PNE atualmente em vigor.

Além disso, o texto traz contribuições do grupo de trabalho do Ministério da Educação, de representantes do Congresso Nacional e de conselhos de educação, entre outros — a proposta incorpora, inclusive, sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação, que aconteceu em janeiro de 2024.

Para Paulo Fossatti, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, um dos principais desafios é estabelecer o PNE como política de Estado (ou seja, sem o risco que o plano seja "desmontado" ao longo do tempo, conforme os governos forem se alternando no poder), com um sistema de execução integrada entre União, estados e municípios.

— Se quisermos levar adiante o PNE, com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num sistema nacional de educação que dê conta disso. Um sistema que integre a federação, os estados e os municípios em um grande trabalho em rede, para que de fato haja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos — alertou ele.

Fossatti ressaltou que o Brasil ainda registra cerca de 9 milhões de analfabetos e mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental.

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Fonte: Agência Senado