Vai à Câmara projeto de movimentação de recursos parados do FNDE

Senadores Izalci Lucas, Tereza Cristina e Vanderlan Cardoso (D), autor da proposta.   
autor: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei complementar que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios utilizarem na educação. Esse projeto (PLP 153/2024) segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Seu objetivo é flexibilizar a utilização de recursos ociosos (que acabaram não sendo utilizados) resultantes de repasses do FNDE, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172, de 2020.

Vanderlan já havia afirmado anteriormente que, muitas vezes, os recursos repassados por meio de acordos ou convênios com o governo federal ficam parados nas contas de governos estaduais e municipais quando as metas e compromissos do acordo original são atingidos antes do prazo estabelecido — o que ele considera um "problemaço" para os municípios.

Leia matéria na íntegra: Agência Senado