CNU: participante que se declara negro é impedido de acessar sistema de cotas e aciona justiça; entenda o caso

Militante do movimento negro e servidor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Gustavo Amora precisou entrar na justiça após ser impedido de concorrer as vagas reservadas para pessoas negras do Concurso Nacional Unificado (CNU).

A negativa veio após o servidor passar pelo procedimento de heteroidentificação – etapa que verifica os traços físicos dos candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos para evitar possíveis fraudes.

Inscrito para as vagas do Bloco 4, de Trabalho e Saúde do Servidor, Gustavo foi convocado para a fase de heteroidentificação após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva do concurso.

Depois da primeira negativa, o servidor entrou com recurso administrativo na própria página da Fundação Cesgranrio – a banca que está organizando a seleção. Como resposta, ele apenas recebeu a mensagem de “não enquadrado”.

Ele segue concorrendo a uma vaga, mas na disputa de ampla concorrência. Junto com advogados, Gustavo entrou com um pedido liminar para reinclusão no regime de cotas, que foi negado pela Justiça Federal em primeira instância. Agora, a defesa do servidor vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ainda como estudante, Gustavo fez parte da implementação do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), antes da aprovação da lei nacional. Além disso, o servidor também já foi jurado em outras bancas de heteroidentificação.

"Meu histórico fala por si: eu sou uma pessoa negra, reconhecida socialmente, e profundamente engajado na luta contra o racismo no Brasil. Essa decisão não só me prejudica, mas ameaça o próprio sistema de cotas", afirma o candidato.

Adriane Fauth, advogada do servidor, explica que esse não é o único caso de exclusão com falta de justificativa parte da Fundação Cesgranrio. Além disso, a defesa ressalta que isso costuma ser um “hábito” das bancas de concursos públicos.

Segundo a advogada, essa é uma situação de “ilegalidade que se perpetua”. “Esse é um problema que a gente enfrenta não apenas no CNU, mas em todos os concursos públicos que há essa avaliação de heteroidentificação”, explica.

Fonte: g1 

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