Votação da MP que pode privatizar a Funpresp é marcada para 4 de outubro; confira os principais prejuízos

A Medida Provisória nº 1.119/2022, que reabre o prazo para adesão dos servidores públicos à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), será analisada no Senado Federal no dia 4 de outubro, às vésperas de perder a vigência. A votação, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (27/09), foi suspensa pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Entre outras medidas polêmicas da MP, está o fim da obrigatoriedade da aplicação da Lei de Licitações do Serviço Público, o que favorece a contratação de investimentos duvidosos e submetidos aos interesses do mercado. A Proifes-Federação, que tem o Adufg-Sindicato como filiado, elaborou uma nota técnica sobre os prejuízos que a MP nº 1.119/2022 pode trazer aos servidores públicos e à sociedade em geral. Para ter acesso, basta clicar aqui .

Na última semana, o Adufg-Sindicato e a Proifes-Federação alertaram o relator do projeto, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), dos retrocessos da proposta, como a retirada do caráter público da Fundação. Os prejuízos foram relatados à chefe do Legislativo do gabinete do parlamentar, Carolina Luz. Entre outras medidas polêmicas da MP, está a autorização para que diretores da Funpresp passem a ganhar salários acima do teto de R$ 39,3 mil.