Com atuação do Adufg-Sindicato e da Proifes-Federação, PEC sobre contribuição previdenciária dos servidores aposentados começa a tramitar na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. A conquista é resultado do trabalho realizado por entidades representativas dos servidores, entre elas o Adufg-Sindicato e a Proifes-Federação, junto aos parlamentares.

Conhecida como PEC Social, a proposta atualiza os fundamentos da PEC 555/2026 e prevê que a contribuição não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou quando o titular do benefício apresentar doença incapacitante.

O texto, apresentado pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), também sugere redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para os homens e 63 anos para as mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos. “Colocar a PEC em tramitação já é uma vitória. No entanto, é preciso que todos os servidores acompanhem atentamente o trabalho parlamentar. Esse assunto é do interesse de todas as categorias”, avalia o presidente do Adufg-Sindicato, professor Geci Silva, que também é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Carreiras da Proifes e compõe a diretoria da entidade.

Reverter a injusta cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é uma das pautas prioritárias para a Proifes-Federação e seus sindicatos federados, concomitantemente à luta pelo reajuste salarial da categoria. Representantes da entidade, já estiveram reunidos com diversos ministros e parlamentares para tratar do assunto. No ano passado, o Adufg-Sindicato promoveu reuniões de mobilização e também esteve presente no 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Instituto Mosap, em Brasília, que reuniu representantes de mais de 50 entidades de todo o País.