Adufg-Sindicato inicia mobilização com deputados federais goianos pela aprovação da PEC que prevê o fim da contribuição previdenciária para aposentados

O Adufg-Sindicato, seguindo diretrizes firmadas em reunião com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e com a Proifes-Federação, deu início à mobilização de deputados federais goianos em prol da aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 555.

O intuito do atual movimento é colher 171 assinaturas dos parlamentares federais em documento que propõe discussão da PEC no Congresso Nacional, evitando apreciação nas comissões que antecedem o debate dos deputados.

O texto, que se encontra pronto para votação desde 2010 (com aprovação em todas as comissões que antecedem o Congresso), prevê o fim escalonado de pagamentos previdenciários para aqueles que já se aposentaram. Como houve mudança na Constituição Federal tangente à pauta em questão, devido à Reforma da Previdência, o movimento sindical representante da categoria propôs mudanças no texto original a fim de adequá-lo à atual situação.

O texto original trazia o fim da contribuição previdenciária para aposentados por invalidez permanente e a redução anual de 20% no pagamento dessas taxas para os demais aposentados. A redução gradual começaria aos 61 anos e a isenção completa viria aos 65.

A proposta atual, que considera os impactos financeiros no orçamento federal, mantém o não pagamento para os aposentados por invalidez, mas propõe uma redução anual de 10% para os demais aposentados a partir dos 65 anos, atingindo o desconto total aos 75 anos.

O movimento atual iniciado pelo Adufg-Sindicato, pelo Mosap e pela Proifes-Federação tem como fim levar o texto atualizado para discussão em plenária, evitando as comissões nas quais a PEC já havia sido aprovada até 2010.

Das 171 assinaturas necessárias, mais de 60 já foram colhidas. O foco das entidades agora é a mobilização local dos deputados federais, além da pressão política em Brasília. 

Rubens Otoni (PT), durante a reunião com a comissão do Adufg-Sindicato, se mostrou solícito diante da pauta. O parlamentar resumiu: “Eu tenho toda a disposição, não apenas de assinar, como também de ajudar na mobilização”.