Contra a PEC 32/20, Adufg-Sindicato participa de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

O diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Flávio Silva, participou na tarde de terça-feira (12/09), na Câmara dos Deputados, da 19ª reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Representantes de diversas entidades sindicais estiveram presentes com o objetivo de discutir novas estratégias de luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa.

O projeto, apresentado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê, entre outros retrocessos, ameaças à estabilidade dos servidores públicos, retirada de direitos e terceirização de diversos serviços. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não chegou a ser votada por conta da ampla rejeição popular à medida. Diante das críticas, o texto inicial sofreu alterações, mas as regras propostas continuam preocupando os servidores públicos.

Há alguns meses, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tem sinalizado que pode colocar a proposta novamente em discussão e votação. “Essa PEC representa a destruição total dos serviços públicos. Além de ameaçar a estabilidade dos servidores, a proposta também prevê retrocessos, como a terceirização de serviços básicos oferecidos à população, alterações de funções e fim da exclusividade em atribuições de chefia”, afirmou o diretor administrativo do Adufg, professor Flávio Silva.

Na ocasião, o docente também defendeu que todas as categorias de servidores públicos do País estejam mobilizadas contra a PEC 32/20. “Precisamos pressionar os deputados em Brasília o máximo possível e mostrar a eles que essa proposta não é aceita por quem defende os serviços públicos”, declarou.

Flávio também explicou que a proposta que está na Câmara dos Deputados não representa o atual governo. “O presidente Lula precisa deixar claro a Arthur Lira que pretende promover mudanças que não mexam na Constituição. Ou seja, uma reforma infraconstitucional, via projeto de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. E o principal: que sejam mudanças que não causem qualquer prejuízo aos servidores e à população”, defendeu.