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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 08/08/2023 - Atuação política e sindical
Aliança Nacional das Entidades Sindicais divulga carta aberta contra tentativa de Arthur Lira em colocar PEC 32/20 para votação
Proifes-Federação está entre as entidades que assinaram o documento
A Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores Públicos divulgou terça-feira (08/08), nota contra a tentativa do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-32/20), que trata da reforma administrativa apresentada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta prevê diversos retrocessos para os servidores e os serviços públicos como um todo.
A Proifes-Federação, entidade à qual o Adufg-Sindicato é filiado, está entre as entidades que assinaram o documento. O texto ressalta, entre outras questões, que a proposta abre a porta para contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para os servidores.
Confira a íntegra do documento:
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), está insistentemente ameaçando colocar a Reforma Administrativa de Bolsonaro/Guedes – a PEC 32 – em votação (1). Lira e Bolsonaro já haviam tentado, mas não conseguiram, aprovar tal PEC, que liquida os serviços públicos, liberando as privatizações, terceirizações e contratações de Organizações Sociais (OSs), para que empresários lucrem às custas de verbas públicas e de direitos básicos da população como Saúde e Educação.
Mentiroso, ele volta a dizer que a reforma só atingirá os novos servidores; o que é falso (ver abaixo: 1, 2,3). A proposta também é um duro golpe aos concursos públicos, abre a porta para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas. Trata-se de um retrocesso que jogará o serviço público do país de volta ao século XIX.
Nos níveis federal, estadual e municipal o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público. É quase metade dos 23,48% da média dos países da OCDE. É menor até mesmo que nos Estados Unidos (4). Ao contrário do que diz o senso comum, são poucos servidores para atender as demandas por políticas públicas nas áreas sociais, fiscalização, segurança, saúde, educação, meio ambiente. A supressão dos serviços ao povo promovida pela PEC 32, se fosse aprovada, aumentaria ainda mais a desigualdade social no Brasil.
Lira, que segurou mais de 100 pedidos de afastamento de Bolsonaro (PL), não se tornou conhecido somente por alimentar o centrão a partir de emendas secretas e cargos no governo. Foi também essencial nas votações de toda agenda regressiva contra direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras: da reforma trabalhista à da previdência – que deixará milhões sem direito à aposentadoria. A lista de ataques não é pequena.
O atual governo já disse discordar da PEC-32. O presidente Lula, aliás, havia participado da campanha dos sindicatos e Servidores contra tal PEC em 2021 (5); campanha, aliás que conseguiu retira-la de pauta. A liderança do governo na Câmara, respondendo a Lira, disse que que a PEC-32 não está em sua agenda (6) (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/nao-e-hora-de-discutir-reforma-administrativa-sugerida-por-lira-diz-lider-do-governo-a-cnn/).
Dado os vícios regimentais congressuais, a PEC só pode ser retirada de tramitação mediante pedido (de seu autor, o Executivo), se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-lo (o pedido) a voto no Plenário. E se este último – mais reacionário que o da legislatura anterior – aprovar a retirada.
A luta para enterrar de vez a PEC-32 é uma necessidade para a defesa dos Serviços Públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileiras. Por isso chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis e em diálogo com a população, para retomarmos a campanha iniciada em 2021. Dirigimo-nos ao presidente Lula para que reforce sistematicamente a posição de seu governo contra essa Reforma Administrativa de cabo a rabo, sem emendá-la ou “melhorá-la” (como sugerido pelas dissimulações de Lira). Juntos vamos impedir que a PEC 32 seja colocada em votação!
(3) https://www.conjur.com.br/2021-jun-17/oliveira-efeitos-reforma-administrativa-atuais-servidores .
(4) https://piaui.folha.uol.com.br/os-marajas-e-os-peoes-do-funcionalismo-publico/
Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores Públicos