Proifes-Federação apresenta pauta emergencial ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação

Diretores da Proifes-Federação apresentaram nesta quinta-feira (22/06), em Brasília, a pauta emergencial da entidade ao secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Celso Cardoso Júnior. O documento defende a revogação de medidas implantadas nos últimos dois governos, que prejudicam os servidores públicos e a população como um todo.

A pauta emergencial da Proifes solicita que sejam revogadas, entre outras normas, a Emenda Constitucional (EC) nº 95, que congelou os investimentos em educação; o decreto 10.621, que tem atrasado a concessão de aposentadorias; a portaria nº 983/2020, que ataca a autonomia dos institutos federais; a portaria 555/2022, que facilita demissões nas instituições de ensino; além da Lei 14.463/2022, que, entre outros retrocessos, transformou a natureza da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) em privada.

José Celso manifestou interesse em debater a pauta apresentada pela Proifes e se colocou à disposição para atuar junto a outras secretarias do MGI. O presidente da Proifes, professor Nilton Brandão, por sua vez, avaliou a reunião como proveitosa, sobretudo pela demonstração do secretário em dialogar com as entidades sindicais.

Na ocasião, também foi protocolado ofício junto ao MGI solicitando a abertura imediata das mesas setoriais de negociação. Também acompanharam a reunião o diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Flávio Silva – que é tesoureiro da Proifes -, e o diretor de Ciência e Tecnologia da Proifes, professor Ênio Pontes.

Foto: Ascom/Proifes