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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 21/06/2023 - Atuação política e sindical
Adufg e Proifes participam de ato contra o arcabouço fiscal, em Brasília
Entidades defendem a exclusão de recursos orçados para áreas, como Educação e Saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável
Representantes do Sindicato dos Docentes das Universidades Federal de Goiás (Adufg-Sindicato) e da Proifes-Federação participaram nesta quarta-feira (21/06), em Brasília, de ato público contra o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023), que trata do novo arcabouço fiscal. Na ocasião, as entidades defenderam a exclusão de recursos orçados para áreas, como Educação e Saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável. O protesto foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O diretor administrativo do Adufg-Sindicato, professor Flávio Silva, que é tesoureiro da Proifes, participou da manifestação. “Somos contra o arcabouço fiscal. É um projeto que não resolve os problemas da população. Muito pelo contrário: é algo que pode colocar os trabalhadores em uma situação muito ruim”, afirmou.
Na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o parecer do relator Omar Aziz (PSD-AM). O parecer sugerido pelo parlamentar deixa de fora do arcabouço os despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); as transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. O texto depende de análise do plenário, onde é preciso o apoio de, no mínimo, 41 senadores.