Entidades sindicais pedem revogação de decreto que mudou a gestão de previdência dos servidores públicos

O diretor-tesoureiro da Proifes-Federação e diretor administrativo do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Silva, participou na terça-feira (31/01), em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Um dos principais objetivos da audiência foi pedir a revogação do decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União.

A reunião foi solicitada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Na ocasião, os representantes das entidades sindicais explicaram ao ministro que o decreto tem causado prejuízos na aposentadoria de todos os cidadãos, não só dos servidores públicos.

Representando a Proifes-Federação e o Adufg-Sindicato, o professor Flávio Silva ressaltou que o decreto causa prejuízos aos servidores. “Foi mais uma tentativa do governo Bolsonaro de colocar o Estado como refém da iniciativa privada. Afinal, a medida prejudica não só os aposentados da categoria, mas todos aqueles que dependem dos serviços do INSS, que foi totalmente sucateado e não consegue atender todas as demandas”, disse.

Depois de ouvir o posicionamento das entidades sindicais, o ministro afirmou que estudará, com a maior celeridade possível, como encaminhar junto ao Governo Federal a revogação do decreto. Ele também pediu documentos que possam subsidiar ações neste sentido.

Salários
Ainda na reunião, os dirigentes sindicais pediram apoio de Carlos Lupi na luta em defesa da recomposição salarial dos servidores públicos. No início de janeiro, o Fonasefe protocolou ofício solicitando a retomada imediata das negociações. No documento, foi apresentada a possibilidade de ocorrer remanejamentos no orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional, visando atender a demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, que é de aproximadamente 27%.