Lula sanciona arcabouço fiscal e veta trechos sobre limitação de despesas com investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, dia 31, com vetos, o novo marco para as contas públicas, que vai substituir o teto de gastos na definição das regras para o crescimento das despesas federais. O texto, publicado no Diário Oficial da União, foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

A nova regra fiscal autoriza o aumento dos gastos acima da inflação, diferentemente do teto de gastos. O crescimento real, acima da inflação, irá variar entre 0,6% e 2,5% todos os anos, a depender do aumento da arrecadação.

O primeiro trecho vetado por Lula determinava que as despesas de investimentos do Executivo, consideras essenciais, poderiam ser reduzidas até a mesma proporção da limitação incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). O governo alega “impacto potencial sobre despesas essenciais da União”.

Fonte: O Globo