Mesmo com acenos do governo, orçamento para universidades federais sofre nova redução e instituições de ensino e pesquisa esperam por recomposição

Em dezembro de 2023, na reta final das atividades do Legislativo para aquele ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 com alguns cortes no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O projeto enviado pelo Executivo destinava o montante de, aproximadamente, R$ 6.268 bilhões para manutenção do ensino superior público, entretanto, o valor aprovado foi de R$ 5.957 bilhões. São aproximadamente R$ 310 milhões a menos neste orçamento, que já era menor que o do ano anterior.

Em nota oficial, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), entidade representativa que reúne 69 universidades e dois centros federais de educação tecnológica, repudiou o novo corte, que se soma ao que chamaram de “redução sistemática dos recursos destinados para funcionamento e investimento” das IFES.

A Andifes destacou a atuação das universidades federais na produção de ciência, conhecimento e tecnologia no país (principalmente durante a pandemia da Covid-19) e, apesar da rede de ensino superior pública crescer (em estrutura, cursos, número de estudantes, relevância social…), o orçamento para sua manutenção e aprimoramento tem visto quedas consecutivas.

Pensando em 2024, a Andifes tem pedido um acréscimo de, no mínimo, R$ 2.5 bilhões ao montante já anunciado. “Com o intuito de assegurar o cumprimento adequado da missão social, acadêmica e científica de nossas instituições, torna-se imperativo iniciar um processo sustentável e contínuo de reequilíbrio do orçamento das universidades federais”, concluíram.

UFG
Em entrevista, o pró-reitor de administração e finanças da Universidade Federal de Goiás (UFG), professor Robson Maia Geraldine, explicou que as reduções ocorridas nos anos anteriores se referem chamado “orçamento discricionário”. Essa cifra é destinada ao custeio das despesas cotidianas de manutenção do funcionamento da instituição, e ao capital para investimento, com o qual a universidade pode crescer, realizar reparos e se modernizar. Segundo o gestor da pasta, a verba para pagamento de folha de pessoal e direitos trabalhistas, por exemplo, é contabilizada à parte.

Em conversa com o Jornal do(a) Professor(a), a reitora da instituição, professora Angelita Lima, celebrou o fato da instituição ter terminado o ano de 2023 com as contas em dia. “Algo inédito, ao menos nos últimos cinco anos”, compartilhou. Apesar do saldo aparentemente positivo, a docente afirmou que a situação ainda está longe do ideal. “Nós nos fizemos caber dentro desse orçamento”, explicou o malabarismo que levou aos resultados.  

A gestora destacou que as quedas consecutivas no orçamento da universidade durante a última gestão do Governo Federal afetaram o cotidiano da instituição. “Menos limpeza, menos jardinagem... Também não temos conseguido atender demandas de acessibilidade”, exemplificou.

Em 2024, o orçamento aprovado garante fundos apenas para custeio. “O que nós podemos fazer de investimento, é com recurso que vem de captação de projetos, mas do governo foi zero investimento”, resumiu a reitora.

Dados da Pró-Reitoria de Administração e Finanças (Proad) da UFG mostram que, de 2018 até 2021, foram feitos cortes sistemáticos na verba de custeio da instituição. Em 2018, foram cerca de R$ 87 milhões, em 2019, R$ 69 milhões, em 2020, R$ 68 milhões, e em 2021, foram destinados R$ 51 milhões à UFG para gastos discricionários. Em 2022, ano eleitoral, houve mudança no cenário: mais de R$ 72 milhões destinados à instituição.

Para 2023, havia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), também feito pelo governo anterior, que reservou quase R$ 63 milhões, entretanto, houve suplementação pela atual gestão do Governo Federal levando o orçamento total daquele ano para R$ 85 milhões. Em 2024, a UFG deve receber quase R$ 82 milhões apenas como verba de custeio, já que existem expectativas que o aporte para investimento venha através do PAC da Educação.

“Se nós aplicássemos a correção pela inflação do orçamento deste ano sobre o orçamento de 2018, que foi de 87 milhões, nós teríamos com a correção em torno de R$ 120 milhões”, Maia sintetizou a defasagem atual. Na sequência, o pró-reitor adverte que “o governo anterior fez com que o orçamento descesse muito, então é muito difícil fazer com que essa recomposição aconteça de uma hora para a outra”.

Apesar dos cortes contínuos, a UFG cresceu e com isso surge a necessidade de novos investimentos. Salas de aula no campus Goiás, restaurante universitário em Aparecida de Goiânia, reparos nos telhados e aprimoramento das Casas do Estudante são alguns exemplos de demandas não cobertas pelo orçamento em questão.

As apostas da reitora para que a UFG consiga crescer e atender demandas antigas são duas: complementações na LOA de 2024, como aconteceu em 2023, e a captação de recursos fora deste orçamento através de emendas parlamentares. Angelita afirma que dezenas de projetos já foram apresentados tanto para a bancada da educação no Congresso, como também para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação. “Quando chegar o financeiro, nós vamos executar”, concluiu.

UFCat
Para além da redução sistemática no orçamento, a reitora da Universidade Federal de Catalão (UFCat), professora Roselma Lucchese, falou sobre outra situação que contribui para a deterioração do serviço prestado pela instituição: a ausência de verba para implementação efetiva das universidades criadas há pouco tempo. A UFCat – que funcionava como campus da UFG -, nasceu oficialmente em 2018, entretanto, não houve capital específico para implementação de uma nova instituição. A reitora sintetizou a situação: “Nós estamos funcionando hoje com o mesmo recurso que nós tínhamos enquanto campus”.

Pensando em 2024, a gestora explicou que os recursos financeiros disponíveis não atendem a UFCat. Além disso, segundo ela, “há uma dívida a pagar de 2023”. Atividades de limpeza, rotina de segurança, contas de água e energia são algumas das áreas mais afetadas, conforme revelou a docente.

O pró-reitor de finanças da UFCat, professor Heber Martins de Paula, reforçou as críticas feitas por Roselma sobre a ausência de capital para a implantação efetiva da universidade. Criação de novos cargos, construção de estruturas adequadas (tanto físicas quanto virtuais) e ampliação da equipe de terceirizados foram algumas das atividades comprometidas pela falta de verba específica para a implantação da UFCat. “Estas dificuldades foram apresentadas reiteradas vezes ao MEC”, lamentou o gestor da pasta.

Pensando na questão orçamentária, pró-reitor relatou que a LOA deste ano reservou um valor de cerca de R$ 16,1 milhões para gastos discricionários, entre custeio, capital de investimento e assistência estudantil.  A título de comparação, as leis de 2023 e 2022, destinaram cifras na casa dos R$ 15.2 milhões e R$ 17.1 milhões, respectivamente. Dados da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFCat mostram que os negativos de 2023 somados à previsão de déficit para 2024 resultam numa dívida estimada de R$ 10 milhões, o que representa aproximadamente 62% do orçamento discricionário deste ano da UFCat.

Ao Jornal do(a) Professor(a), Heber reforçou a importância da captação de recursos fora da LOA.  “Nos anos anteriores, foi possível o ajuste das contas em função de repasses de recursos extraordinários, sejam de emendas parlamentares ou TED realizados pelo MEC”, explicou. Seguindo o raciocínio - e diante das previsões para 2024 -, o pró-reitor explicou a necessidade de recomposição: “conforme projeções, os recursos previstos na LOA 2024 viabilizam o funcionamento da universidade somente até meados de 2024.”

A disputa por orçamento entre as universidades federais se mostra mais agressiva para as instituições mais jovens. “Falar de orçamento e colocar a gente no mesmo bolo, nas mesmas divisões, é nos penalizar duas vezes”, afirmou a reitora ao se referir à disputa de verba com instituições mais antigas. Apesar das previsões que indicam que já no segundo semestre a verba para gastos discricionários se mostre insuficiente, a reitora afirmou que “a universidade não pode parar”.

UFJ
A situação na Universidade Federal de Jataí (UFJ) também é preocupante. “O orçamento não é suficiente para tocar 2024, e a gente entra devendo parte de 2023”, sintetizou o reitor da instituição, professor Américo Nunes da Silveira.

Em entrevista, o gestor destacou o efeito negativo de sucessivas reduções no orçamento, além do peso da inflação do período, no cotidiano da universidade. “Nós temos reflexos de todos esses governos anteriores cortando, então não é só colocar no azul e está tudo resolvido. Houve sucateamento de muita coisa”, lamentou ao complementar: “totalmente insuficiente para a nossa realidade”.

Américo destacou, ainda, que a dívida herdada de 2023 quase alcança a marca dos R$ 2 milhões. “Se isso se tornar crônico, começa a comprometer a qualidade de tudo”, resume.  O Jornal do(a) Professor(a) solicitou entrevista com representante da Pró-Reitoria de Administração e Finanças da UFJ, mas não houve disponibilidade até o fechamento desta edição.