Regras de compensação de horas para servidores que necessitarem de dispensa médica são alteradas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alterou as diretrizes do controle eletrônico de frequência e a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções de servidores públicos federais.

Os limites de dispensas de compensação das ausências para comparecimento dos servidores para consultas médicas, odontológicas e realização de exames médicos foram alteradas. Agora, o limite passa a ser de 54 horas no ano, para servidores com jornada de oito horas diárias; 43 horas no ano para servidores com jornada de seis horas diárias; e 32 horas no ano para servidores com jornada de quatro horas diárias. A alteração vale ao próprio servidor e aos seus familiares.

Funcionários públicos que acompanharem companheiras grávidas em até seis exames médicos estão dispensados da compensação. A medida foi feita por meio de Instrução Normativa assinada pelo secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, e publicada no Diário Oficial da União.