Fórum do MEC acompanhará piso da educação básica

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. A Portaria 1.086/2023, assinada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, foi publicada na terça-feira, 13 de junho, no Diário Oficial da União.

De acordo com a norma, o Fórum busca o fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais da educação. O objetivo é propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.

Além disso, o Fórum também acompanhará a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Poderão ser convidados para participar das reuniões membros de órgãos de controle da União, de conselhos de controle social, da Secretaria do Tesouro Nacional, dos poderes Legislativo e Judiciário, representantes de governos municipais e estaduais, pesquisadores e especialistas no tema.

Composição – o Fórum será composto por 12 membros titulares: três representantes do MEC, sendo um da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), que também atuará como secretária-executiva do Fórum, representada por Maria Stela reis, coordenadora-geral de Valorização dos profissionais de Educação; um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Terá, ainda, três representantes dos secretários estaduais de educação, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); três representantes dos secretários municipais de Educação, indicados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e três representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

As indicações dos membros titulares e suplentes deverão ser encaminhadas à Sase, que publicará, em breve, uma portaria para designá-los.

Piso – em janeiro, o MEC reajustou em quase 14,9% o piso salarial dos professores, por meio da Portaria 17/2023, que passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. A Lei nº 11.738/2008, que instituiu o piso salarial dos professores, estabelece que o reajuste deve ser efetuado anualmente no mês de janeiro. O piso é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de 40 horas semanais.  

Cálculo – o valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e da União, quando houver necessidade de complementação financeira.