Reforma do ensino médio atrasou e só será implementada completa em 2026, diz representante de secretários em entrevista ao O Globo

Por O Globo

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e titular da pasta no Espírito Santo, Vitor de Angelo afirma que as escolas da rede não vão conseguir adotar todas as mudanças do Novo Ensino Médio em 2025 devido à demora para aprovação do texto, que está no Senado. Em entrevista ao GLOBO, Angelo ainda critica o modelo cívico-militar e comemora os bons índices de alfabetização no seu estado.

A reforma do Novo Ensino Médio ainda não foi aprovada. Isso preocupa os secretários?

Bastante. Achamos que esse tema teria um desfecho próximo do carnaval. Estamos em junho e não tem nem sinal de fumaça. Daqui a pouco já começa o planejamento do ano letivo de 2025.

Até quando precisa ser aprovado para ser implementado em 2025?

Teria que ser aprovado já. Por exemplo, a lei prevê alguns itinerários (grupo de disciplinas que os alunos escolhem) que nem todos os estados têm. Nós, do Espírito Santo, não temos um deles.

E demora para construí-los?

Sim. É preciso reabrir a escrita do referencial curricular. O ministério nos ajudará com redatores, como no primeiro momento da reforma (em 2017)? E, mesmo assim, isso leva tempo. Tem que redigir, colocar em consulta pública, o texto vai para o conselho de educação, que designa um relator e tem uma votação no plenário. Se ele não for aprovado, volta para a secretaria.

Isso tudo precisa ser feito até quando para valer em 2025?

Até outubro. No momento em que eu abro as matrículas, o estudante precisa saber que itinerário terá na escola. Nossa rede pode, se a reforma da reforma for aprovada agora, implementar os itinerários que já temos e deixar esse (que não temos) pendente para 2026. Não dá tempo de o projeto, como um todo, começar em 2025. Mas para avançar nas melhorias, usaremos parte do que for aprovado.

Como avalia a gestão do ministro Camilo Santana?

Esse é um governo de base popular muito significativa. O PT é o principal partido que temos na América Latina. Então esses processos de escuta, mais morosos e custosos para tomada de decisão, são parte constitutiva da forma de governar da legenda. Isso leva à demora de algumas definições, o que aconteceu com o ensino médio. Mas outras pautas acabaram andando com razoável celeridade, como o tempo integral, a alfabetização e o que pôde ser gerido no âmbito interno do ministério. O Camilo Santana é um ministro que se mostrou muito aberto e hábil na negociação e no diálogo.

Alguns estados estão privatizando a gestão de escolas públicas. O que você pensa do modelo?

Aqui, no Espírito Santo, a Secretaria de Desenvolvimento também está discutindo a construção de novas escolas com parcerias público-privadas, deixando a gestão administrativa com os parceiros, para ser viável economicamente. Passar a gestão administrativa não me parece uma ideia ruim, já que hoje colocamos isso na mão de pedagogos. Mas precisamos ter em mente que processos pedagógicos podem ser influenciados pela gestão administrativa. É preciso, então, garantir instrumentos de governança sobre esses contratos de gestão para dirimir algum conflito.

Como fazer isso?

Elaborando um desenho institucional, no próprio contrato, que crie um espaço formal de governança. Nele, o executor do contrato, que é o ente privado, e o dono da escola, que é o poder público, poderão discutir elementos não previstos contratualmente, mas que possam estar concretamente resultando em interferência do administrativo sobre o pedagógico.

E o que o senhor acha sobre o modelo cívico-militar?

Não tem inspiração em nenhum país com bons indicadores nacionais. Termina sendo uma invenção nossa para responder desafios que não são os da agenda educacional.

Como o quê?

Patriotismo, ordem, civismo. Certamente ele responde a esses problemas. Mas são esses os problemas da educação? Do meu ponto de vista, não. Uma parte da sociedade acabou transpondo para a educação desafios imaginários. Por isso, esse modelo (de escola) tem apelo em muitos grupos, porque, para eles, esses são os grandes problemas da educação; e não a alfabetização, a ampliação de jornada, a desigualdade entre pretos, pardos e brancos etc.

O ES recebe apoio há nove anos do Instituto Unibanco para melhorar a gestão escolar com um processo de ciclos que envolvem planejamento, execução, avaliação de resultados e correção de rota. Essa parceria mudará em 2024. O que a secretaria assumirá?

Uma coisa é o cálculo da meta de desempenho para as escolas, e a outra é conduzir as reuniões, o que requer dar uma inteligibilidade aos dados das escolas para tomar decisões e fazer formações.

Há uma relação harmônica entre a secretaria e os diretores?

O processo que criamos com o Instituto Unibanco é para que o supervisor (que faz a ligação entre secretaria e escolas) oriente a relação de forma harmônica. Isso envolve, por exemplo, a formação e a seleção desses profissionais para essa função, diferentemente do passado, em que o inspetor chegava lá para botar banca. Mas isso não necessariamente elimina qualquer ruído e mal-entendido que possa haver. Buscamos que o supervisor seja alguém que possa ajudar, que possa levar uma visão diferente... E temos conseguido isso.

A que o senhor atribui o bom resultado da alfabetização do Espírito Santo?

O resultado divulgado no mês passado foi muito significativo para nós (o estado ficou em 3º lugar no ranking nacional da alfabetização, atrás apenas de Ceará e Paraná, 1º e 2º lugares, respectivamente). Em 2019, estávamos numa posição mais para baixo (8º lugar). O que aconteceu de lá para cá? O que aconteceu no Ceará, o regime de colaboração com os municípios. Inicialmente com a estrutura muito parecida com a deles e depois com algumas coisas que criamos, como o Ciclo de Gestão (estratégia para gestão escolar nos municípios).

O senhor é um secretário jovem que tem se destacado nacionalmente. O que planeja para o seu futuro na política?

Tem secretários que têm assumido secretarias de outros estados, mas não é algo em que eu pense. Não acho que estou no páreo para governador, e o Legislativo não parece com o meu perfil. Estou focado aqui.