ABC e SBPC enviam carta ao MEC para revisão da Portaria 2.227

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram ontem (23) carta ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo a revisão da Portaria 2.227, publicada na surdina no dia 31 de dezembro de 2019.

As entidades questionam o Artigo 55 da portaria que limita a participação dos docentes em eventos científicos e outras atividades acadêmicas fora de sua cidade. O artigo diz:

Art. 55. A participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo.

Na carta, as entidades argumentam, por exemplo, que a principal maneira de crescimento da pesquisa é através da internacionalização, ponto inclusive defendido pelo MEC, e que ela só é possível através do trânsito dos pesquisadores: "uma das melhores maneiras para atingir esse objetivo, reconhecida internacionalmente, consiste em estimular a mobilidade dos pesquisadores, através de acordos bilaterais, participação em eventos científicos e discussão de parcerias internacionais".

E que é através destas viagens que são estabelecidas conexões com outros pesquisadores, sejam eles de Estados diferentes ou mesmo estrangeiros: "pesquisadores apresentam e discutem com colegas seus novos trabalhos, em distintos estágios de desenvolvimento, incluindo descobertas preliminares, dados coletados recentemente ou dados que estão aguardando publicação. A participação intensa da comunidade científica nacional nessas reuniões é condição necessária para o desenvolvimento científico e tecnológico do país".

Enfim, o documento resume: "a Portaria do MEC inibe a interação entre os pesquisadores brasileiros, prejudica a internacionalização e o protagonismo da ciência e da tecnologia nacionais. Urge revisá-la". Você pode ler o documento na íntegra clicando aqui.