Fundos de pensão se tornam isentos após articulação de entidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  sancionou o Projeto de Lei complementar nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, e que mantém a isenção tributária para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dentre eles o Funpresp. Com isso, não haverá incidência de cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens de Serviços (IBS). Caso isso acontecesse, as EFPC poderiam ter riscos significativos para o equilíbrio financeiro das entidades e para os benefícios pagos aos participantes. 

Durante a tramitação do texto nas casas legislativas, foi explicado para os deputados e senadores sobre o caráter social da previdência privada e da proteção dos direitos de milhares de participantes de planos de previdência, que são feitos para garantirem segurança financeira para suas famílias no futuro. 

A sanção é o resultado de uma trabalho em conjunto de fundos previdenciários privados liderados pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). 

Diversos fundos de pensão como Funcef, Previ, Petros, Postalis e Funpresp também participaram da movimentação. Além da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar), no qual  o presidente do Adufg-Sindicato, Geci Silva, é filiado. 

“Eu tenho participado dos congressos e seminários da Anapar e acompanho o trabalho que eles fazem na luta em defesa dos Fundos de Previdência Fechada, na qual o Funpresp se inclui. Garantir o direito ao complemento da aposentadoria dos participantes é uma luta constante da Anapar.  O PROIFES-Federação também participa fortemente, tendo o professor Eduardo Rolim, da ADUFRGS-Sindical, compondo a diretoria da Anapar”, destaca. 

O presidente convida a todos os participantes do Funpresp a conhecerem e filiarem-se a Anapar,  fortalecendo a luta  pela preservação do Funpresp.