Jurídico Responde: Servidores que não usufruíram de licença-prêmio podem ser indenizados na aposentadoria

Servidores públicos que não usufruíram de licença-prêmio e não utilizaram o tempo para conversão em dobro no momento da aposentadoria têm direito à indenização. É o que explica o advogado Elias Menta, no programa Jurídico Responde desta semana. “A indenização deve ser equivalente à remuneração por mês não usufruído”, esclarece o assessor jurídico do Adufg-Sindicato.