Quais servidores públicos têm direito à isenção do Imposto de Renda?

Professores aposentados e pensionistas que sofrem com determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda. É o que orienta o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no Jurídico Responde desta semana.

Segundo ele, na Lei nº 7.713/88 constam as doenças que garantem o direito à isenção. Entre elas, estão: moléstia profissional; tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; neoplasia maligna; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; entre outras.

“É muito importante que os professores aposentados fiquem atentos às doenças listadas na legislação para garantir a isenção do Imposto de Renda”, alerta o advogado.

Confira na íntegra: