Educação como instrumento de inclusão: o caminho da acesso de pretos e pardos nas universidades

Nesta quarta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou os resultados preliminares do Censo 2022 de Educação. Os dados mostraram que o número de pessoas pretas e pardas nas universidades brasileiras quase quintuplicou nos últimos 20 anos.

Os dados do IBGE mostraram que, em 2000, apenas 2,1% dos pretos(as) e 2,4% dos pardos(as) com 25 anos ou mais tinham ensino superior completo. Esses percentuais aumentaram para 11,7% e 12,3%, respectivamente. 

O aumento da presença de pessoas pretas e pardas no ensino superior não aconteceu do nada. Ele é fruto de muita luta e resistência que atravessaram gerações em busca do direito à vida, à dignidade e à cidadania. Ao longo de várias décadas, muitas foram as lutas coletivas do povo preto e pardo contra o racismo e por acesso a locais que sempre foram negligenciados a essa parcela significativa da população brasileira.

Todo esse esforço levou os ventos a mudarem no início dos anos 2000. O governo Lula veio e, com ele, uma política de ampliação do acesso ao ensino superior. Iniciativas como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) criaram novos campus e ampliaram as vagas nas universidades. Além disso, estabeleceram também programas de assistência estudantil, o que garantiu que grupos historicamente marginalizados conseguissem entrar e se manter nos estudos.

Outra ação importantíssima foi a Lei nº 12.711/2012, que garantiu a reserva 50% das vagas nas universidades federais para estudantes de escolas públicas, com a inclusão de critérios raciais e sociais. Essa lei permitiu que toda uma geração de pessoas pretas e pardas conseguissem ingressar no ensino superior. Muitas dessas pessoas, inclusive, foram as primeiras de suas famílias a conquistarem um diploma.

Desafios

Os dados do censo mostram que, apesar dos avanços, ainda há um longo caminho para se trilhar. Em 2000, o número de brancos(as) formados(as) era quase cinco vezes maior que o de pretos(as) e pardos(as). Mesmo com todos esses avanços, hoje o número ainda é mais do que o dobro.

Isso mostra que o enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais precisam ser ampliado. A política de valorização da educação pública e dos programas de assistência estudantil sofreram ataques pesados desde 2016, de modo que até hoje não conseguimos alcançar os investimentos que eram feitos há 10 anos atrás.

É preciso, mais do que nunca, fortalecer a luta por um país mais justo com o seu povo, que tenha consciência que os séculos de escravidão deixaram marcas profundas em nossa sociedade. A garantia do acesso à universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada é um dos caminhos para que essa chaga possa ser superada no futuro.

Para além disso, é fundamental compreender que somente o acesso não é o suficiente. É importante tratar da permanência, bem como da identificação do povo preto e pardo com sua história e seus feitos contados desde os primeiros anos. As leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e privada, ainda não conseguiram atingir seus objetivos nem no ensino básico, nem no ensino superior.

Não adianta adentrar essa população historicamente marginalizada nas instituições sem que haja uma identificação com sua ancestralidade, com suas referências e com representatividade.