Jurídico Responde: Quais mudanças a Reforma da Previdência trouxe aos professores que possuem alguma deficiência?

A Reforma da Previdência trouxe mudanças aos professores que possuem algum tipo de deficiência. No programa Jurídico Responde desta semana, os advogados Elias Menta e Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), falam sobre elas.

De acordo com Elias Menta, o docente que apresenta alguma deficiência, seja ela leve, média ou grave, pode requerer uma avaliação da sua condição e, com base nisso, experimentar alguns redutores, como: tempo de aposentadoria e tempo de abono permanência.

Em relação ao direito à aposentadoria, Igor Escher ressalta que ela vale não apenas para os servidores que apresentam a deficiência, mas também para os seus dependentes. “Se o professor possui algum dependente nesta condição, ele pode experimentar alguma alteração funcional, seja na redução de carga horária ou horário especial para o seu trabalho. Para isso, é importante que provoquem a universidade neste sentido”, finaliza o advogado.

Confira, abaixo, o programa na íntegra: