Jurídico Responde: Afastamento de professor não enseja fim do adicional de insalubridade

Professores que recebem o adicional de insalubridade e estão afastados para realizar mestrado, doutorado ou pós-doutorado continuam tendo direito ao pagamento. É o que esclarecem os advogados Elias Menta e Igor Escher, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), no programa Jurídico Responde desta semana.

“Se os professores estiverem afastados, mas continuarem expostos a riscos, eles devem continuar recebendo o adicional. Se for em outra locação, eles devem solicitar as questões formais para comprovar a exposição e apresentar à universidade para que se implemente o direito. A lei vedaria esse recebimento se as atividades desempenhadas no afastamento fossem apenas teóricas. Se forem práticas, ele deve continuar recebendo o adicional”, explica Elias Menta.

Igor complementa que o mesmo se aplica aos professores que estão na gestão, seja na reitoria ou na direção. “Se há exposição, independentemente de onde estiver lotado, afastado para curso ou chefia, esse direito deve ser assegurado”, diz o advogado.