Jurídico Responde: Servidores podem converter tempo comum em tempo especial para aposentadoria

Os professores que trabalham em atividades insalubres podem fazer a conversão do tempo especial em tempo comum para a aposentadoria. É o que explica o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), na edição desta semana do programa Jurídico Responde.

Segundo o advogado, a conversão é possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o tema com repercussão geral. Desta forma, docentes que recebem algum tipo de adicional ocupacional, seja de periculosidade, insalubridade ou raio-x, podem converter esse tempo especial para o tempo comum.

Elias destaca, ainda, que o Adufg-Sindicato tem provocado as universidades no sentido de implementar esse direito aos professores. A conversão se dá pela multiplicação do tempo trabalhado sob exposição que enseja percepção de adicionais ambientais por 1,4 para homens e 1,2 para mulheres. “É uma conquista importante para viabilizar o direito a uma aposentadoria melhor”, finaliza Elias Menta.