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Adufg lança guia sobre questões legais para professores que atuarão no ensino remoto
Material foi elaborado pela assessoria jurídica do sindicato e esclarece questões como direitos autorais, de imagem, papel das instituições durante as atividades e outros pontos importantes
O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) disponibilizou um parecer com orientações jurídicas aos professores que retomarão as atividades acadêmicas de forma remota por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento é estritamente jurídico e destaca questões, como direitos de imagem de docentes e estudantes, proteção de produção intelectual, direitos autorais e compatibilização entre liberdade de ensino e transmissão das aulas.
No total, são abordadas 18 questões que envolvem aspectos legais. O documento também disponibiliza uma sequência de links com materiais sobre o ensino remoto, como orientações, vídeos e palestras. “É um momento atípico para a comunidade acadêmica. Estamos acompanhando atentamente todo o processo para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados”, afirma o presidente do Adufg, professor Flávio Alves da Silva.
O parecer foi elaborado pelos escritórios responsáveis pela assessoria jurídica do sindicato. Clique aqui e acesse a íntegra do documento.