Proifes-Federação interpela judicialmente o Ministro da Educação

A Proifes-Federação interpelou judicialmente no dia 28 de novembro, o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, com base no Artigo 144 do Código Penal por ferir a honra dos professores (as) das universidades federais por suas declarações. A interpelação foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação se baseia principalmente na entrevista concedida pelo ministro ao Jornal da Cidade e disponível no YouTube em que o titular da pasta da Educação declara haver grandes plantações de maconha nas universidades federais, assim como laboratórios de drogas sintéticas. O texto também contempla a repercussão que esta entrevista teve em veículos de imprensa tradicional, como o jornal impresso O Globo.

O texto da Federação justifica que “tais fatos, necessitam ser esclarecidos, principalmente aqueles que se referem a plantação da maconha e produção de drogas em laboratórios, haja vista que os representados foram vítimas da atribuição de fatos que, em tese, podem caracterizar condutas que podem ser tipificadas nos Artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, sendo aplicável, no presente caso, também, o Artigo 141, III e 144 do citado dispositivo”.

Desta forma, a interpelação requer que o Ministro responda as seguintes perguntas:

1. Qual doutrinação quer se livrar?

2. Qual poder absoluto e hegemônico?

3. O que quis dizer com “madraças de doutrinação”? Que doutrinação?

4. Autonomia Universitária é uma falácia?

5. Tem conhecimento que Autonomia Universitária está na Constituição

Federal?

6. Por qual motivo afirma que Autonomia foi transfigurada em soberania?

7. Tem conhecimento que existem plantações extensivas de maconha nas

Universidades? Em qual ou quais Universidades? Favor especificar.

8. Essas supostas plantações extensivas possuem “borrifador de agrotóxico”?

Em qual lugar?

9. Está se aplicando tecnologia nessas extensivas plantações de maconha?

10. Está se aplicando dinheiro público na produção de maconha?

11. Estão se desenvolvendo drogas sintéticas e ou metanfetamina nos

laboratórios de química das Universidades Federais? Em quais?

12. O que quis dizer com: “foi criado uma estrutura muito bem pensada

durante muito tempo”?

13. Diante dessas informações, por qual motivo não tomou as providências

legais cabíveis?

14. Não seria atribuição/dever de um Ministro de Estado da Educação coibir

tais atos quando identificados? Por qual motivo não o fez?

Você pode conferir o documento integralmente aqui.