Jurídico Responde aborda uso de materiais de campanha eleitoral por parte de servidores públicos

Quando estão desempenhando suas funções profissionais, os servidores públicos não podem usar adesivos ou outros materiais de campanha eleitoral. É o que explica o advogado Elias Menta, da Assessoria Jurídica do Adufg-Sindicato, no programa Jurídico Responde desta semana. "Se for uma camiseta com alguma questão filosófica, não há problema. Mas, se houver, personalização ou uso de algum objetivo, como broches, distintivos ou adesivos em prol de qualquer candidato, durante o exercício de suas funções, não é permitido", explica.

O advogado alerta, ainda, que os servidores públicos, durante suas atividades, não podem fazer campanha para nenhum candidato. ‘’A preferência política dessas pessoas, devem ser  expostas nas campanhas, nas ruas e debates, e não quando estão desempenhando suas atividades.’’, finaliza.