Fundeb é aprovado com 100% dos recursos para educação pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17/12), em definitivo, o projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto foi aprovado sem os trechos que, na prática, poderiam retirar R$ 16 milhões da rede pública para repassar a outros sistemas de ensino. As regras vão à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Diversas entidades se mobilizaram para que o projeto fosse aprovado sem a transferência de recursos para escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, além de colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sei, Senac e Sesc). O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), por exemplo, enviou ofício a todos os deputados federais alertando sobre os riscos que a medida poderia causar ao ensino público.

Após a votação do texto que veio do Senado, os parlamentares analisaram um destaque do Partido Novo. A sigla pretendia restaurar parte das regras controversas e tentaram, inclusive, reincorporar o repasse para escolas privadas, como as ligas a igrejas (confessionais), para matrículas de ensino fundamental e médio. O governo Bolsonaro orientou a base aliada a votar neste sentido. Mesmo assim, o destaque do Novo foi rejeitado.

Somente 15 deputados federais votaram contra o Fundeb 100% público. São eles: Adrian Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzales (NOVO-MG), Luiz P. O. Bragança (PSL-SP), Marcel Van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Pedro Lupion (DEM-PR), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinícius Poit (NOVO-SP).