Fala Professor - Ajuste fiscal: avanços, recuos e ataques

O pacote de medidas econômicas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, gerou uma grande repercussão em diversos setores da sociedade brasileira. Ele possui avanços e retrocessos do ponto de vista social, mas encontrou destacada resistência e críticas na imprensa e no setor financeiro. 

Não se pode negar que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais é um avanço. Essa medida, combinada com a tributação de rendimentos superiores a R$ 50.000 caminham para a construção de um sistema tributário mais justo, que cobra mais de quem tem mais e que desafoga a grande maioria da população.

Outras sinalizações importantes foram as propostas que põe fim a privilégios previdenciários dos militares. O fim da morte ficta, da transferência das pensões, assim como idade mínima são medidas importantes, tanto do ponto de vista econômico quanto político. Além disso, a obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde também é uma medida mais do que bem-vinda.

Por outro lado, a trava imposta pelo governo para o aumento do salário mínimo vai na contramão das necessidades do povo brasileiro e é vista neste momento como um retrocesso, levando-se em conta as políticas de valorização dos salários que já ocorreram em governos passados do presidente Lula. Essa medida também prejudica diversas categorias no campo, no comércio e nos serviços. Outro ponto negativo do pacote econômico foi o alcance do abono salarial, que reduziu o valor de referência e prejudicou os trabalhadores mais pobres.

Entretanto, o que realmente tem chamado atenção nesse ajuste foram os ataques recebidos do chamado “mercado” (mercado financeiro) e de seus porta-vozes: os grandes meios de comunicação corporativos brasileiros. O pacote de medidas desagradou banqueiros, rentistas e especuladores, que desejavam cortes nos percentuais obrigatórios da área de saúde e da educação para que e fossem destinados ao pagamento de juros da dívida pública.

Esses setores, ávidos por cortes nos investimentos públicos, classificaram o pacote como um “balde de água fria”, afirmando que as mudanças são tímidas e que não permitirão que o país cresça economicamente. Essas previsões dos agentes financeiros demonstram-se ser sistematicamente equivocadas, haja vista o percentual de crescimento do PIB brasileiro no último trimestre, o qual alcançou 0,9%. A previsão de aumento foi revista, podendo chegar a 4,0% em 2024. A questão que surge é: as previsões atuais do sistema financeiro quanto aos índices econômicos brasileiros são baseadas em desejos ou em avaliações técnicas?

O que realmente trava o desenvolvimento do Brasil são as taxas de juros exorbitantes praticadas pelo Banco Central. E sobre isso nada se fala, porque é justamente aí que o tal “mercado” lucra, e muito. Dados recentes apresentadas pelo portal UOL demonstram que, durante os quatro anos do último governo, o Banco Central interviu no mercado cambial 113 vezes, ou seja, vendeu dólares mais de uma centena de vezes. Já no governo atual do presidente Lula, essa mesma direção do Banco Central vendeu dólares apenas uma vez. Outras dúvidas que surgem: o Banco Central Brasileiro é realmente independente? Ou atua para ganhos maiores do sistema financeiro mundial?

O pacote agora vai para o Congresso Nacional. O que cabe aos sindicatos e demais movimentos sociais agora é pressionar os parlamentares para que tenhamos uma política econômica referenciada na diminuição das desigualdades sociais e na soberania nacional. O Brasil não aguenta mais bancar os lucros de uma pequena parcela da sociedade que não tem limites quando o assunto é ganhar dinheiro.

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