Adufg-Sindicato participa de audiência pública em Brasília para discussão da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas

O Adufg-Sindicato enviou uma comitiva para participar da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal que acontece na tarde desta terça-feira (3), em Brasília. O encontro, mediado pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC) , busca discutir a contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas. 

“Se trata de uma questão que se alonga no estado brasileiro, esses descontos e essas distorções envolvendo o direito de aposentados, aposentadas e pensionistas”, destacou a parlamentar catarinense na abertura do encontro. Ayres faz um histórico do tema começando pelas definições da década de 1990, passando pela PEC 555 de 2006, e chegando até os tempos mais recentes com a Emenda à Constituição 103 e a Reforma da Previdência de 2019. 

“Depois de toda a vida ativa de contribuição, ainda, após se aposentar, lidam com mais descontos”, resumiu a parlamentar. 

O diretor administrativo do Adufg-Sindicato e vice-presidente do Proifes-Federação, Flávio Silva, começou sua fala criticando a ausência de deputados e deputadas (com exceção de Ayres) na audiência pública. “Isso demonstra o grau de interesse dos parlamentares por essa discussão”, afirma. Na sequência, o professor diz que Arthur Lyra (PP-AL) faz uma “brincadeira de mal gosto” com aposentados e pensionistas ao exigir 300 assinaturas para pensar na apreciação da PEC. 

O vice-presidente da Federação aponta ainda que cada reforma da Previdência que surge acaba por prejudicar os servidores. Das cinco gerações de aposentados que temos hoje, a terceira já não tem mais paridade e integralidade, enquanto a quarta e a quinta só aposentam com, no máximo, o teto do INSS. “Se quiser mais, tem que fazer previdência complementar”, lamentou. 

Por fim, apesar do evidente descaso do Legislativo com a pauta, Flávio reforça a mobilização do Adufg-Sindicato e do Proifes-Federação, junto ao Mosap, em prol da aprovação da PEC 06/24. Clique aqui e veja documento desenvolvido pelo Mosap que detalha impacto financeiro da renúncia fiscal proposta pela PEC 06/24.

A pauta

O ponto principal do encontro gira em torno da PEC 06/2024, que propõe mudanças nas regras de aposentadoria e previdência social. As propostas em discussão incluem a isenção de contribuição para aposentadorias por incapacidade permanente para o trabalho e para aposentadoria decorrente de doenças incapacitantes. Além disso, prevê-se uma redução progressiva na contribuição a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com eliminação total do pagamento a partir dos 75 anos.

“Não se trata da exclusão completa desse desconto, mas de um ajuste dessa distorção histórica em relação aos aposentados”, explica Ayres. Uma das lutas destacadas pela mesa no debate foi o movimento para apensar a PEC 06/24 à 555/06. Como o texto da PEC 555 está parado desde 2010, há quase cinco legislaturas, sua exclusão da pauta se dará ao fim deste período de exercício dos parlamentares. Cerca de 70 deputados e deputadas já assinaram requerimento pedindo o apensamento da 06 à 555, afim de “fazer com que essa nova PEC tramite com celeridade nesta Casa”.

Compõem a mesa junto à deputada federal: Lucena Pacheco Martins, Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE); o diretor do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Marco Aurélio Gonsalves; presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal, Rodrigo Rodrigues, entre outras autoridades do movimento sindical.