(JP Online) Bolsonaro veta da LDO proposta que impedia o bloqueio de recursos do Fundeb

O presidente Jair Bolsonaro começou o ano sem tréguas para os serviços públicos. Ele vetou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o impedimento, aprovado pelo Congresso Nacional, de contingenciar recursos de áreas básicas. Entre elas, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado no ano passado após diversos percalços.

Para o professor da Faculdade de Educação (FE), Nelson Amaral, o presidente já deixou claro que despreza a educação, o Fundeb e as demais áreas sociais. Portanto, não é uma surpresa que ele tenha se movido contra estas áreas em seus vetos que só poderão ser derrubados pelo Congresso em fevereiro, após o recesso parlamentar.

“Este governo tenta negar qualquer proteção às áreas sociais no Brasil”, avalia, “esta é a lógica desta ação. O Fundeb está aprovado, mas o governo vai fazer de tudo para deteriorar o fundo”.

Amaral acredita que, seguindo a tendência de 2020, o veto deve cair no Congresso, mas isto não é garantido e depende dos movimentos ligados à educação e sociais manterem a pressão e o engajamento. “O Congresso tem se movido em resposta à mobilização social. Este veto não deve vingar, pois as instituições ligadas à educação, todas, estão mobilizadas para proteger o Fundeb. Infelizmente, é assim que os parlamentares estão se apresentando”, resume.

Em 2020, com risco de deixar de existir, o Fundeb travou uma árdua batalha morro acima dentro do Congresso Nacional com o apoio de movimentos sociais diversos. O programa impediu um apagão no ensino básico brasileiro e se tornou permanente e ampliado, saindo dos 10% atuais repassados pela União para 23% em 2026.