(JP Online) - Suspenso pelo STF, decreto sobre educação especial do Governo Federal provocaria retrocesso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor de manter a suspensão do decreto do Governo Federal sobre a Polícia Nacional de Educação Especial. “A Constituição garante o atendimento especializado dos portadores de deficiência física na rede regular de ensino. Se o decreto continuasse, poderia servir de base para políticas que fragilizam a inclusão destes alunos”, destaca a professora Edna Misseno Pires, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG).

No início de dezembro, atendendo ao pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o ministro Dias Toffoli suspendeu liminarmente o decreto, que havia sido publicado em 30 de setembro. O documento previa a criação de turmas e escolas especiais para atender estudantes com deficiência. A nova política foi criticada por educadores por causar retrocesso na luta por inclusão.

Se não tivesse sido suspenso, vários estudantes poderiam ficar fora das escolas. “O decreto trazia um precedente para que escolas regulares pudessem direcionar os alunos para escolas especiais. O texto afirmava que as famílias poderiam escolher, mas, na prática, isso não aconteceria”, explica Edna Misseno.

Toffoli fez a mesma leitura ao suspender o decreto e na última sexta-feira foi acompanhado pelos votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Se opuseram apenas Marco Aurélio Mello e Kassio Nunes Marques.