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Autor: Ascom Adufg-Sindicato
Publicado em 17/12/2020 - Jornal do Professor
(JP Online) - Sem reajuste para servidores e com salário mínimo sem ganho real, orçamento 2021 é aprovado pelo Congresso
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Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 estabelece a proibição de reajustes a servidores civis, da administração direta, autárquica e fundamental mantida, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/20. A medida foi imposta pela equipe econômica do Governo Federal como condição para ajuda aos entes federativos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No substitutivo, o relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), elevou de 0,8%, sugestão do governo, para 1% da receita corrente líquida o montante a ser destinado para emendas impositivas das bancadas estaduais e do Distrito Federal. O Orçamento de 2021, que determina as verbas para cada área, no entanto, só deve ser votado pelo Congresso em fevereiro.
O salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, terá reajuste de apenas R$ 43. Sem ganho real, o poder de compra de quem depende piso salarial é reduzido.