(JP Online): Colocar dinheiro do Fundeb na iniciativa privada pode agravar crise nas escolas públicas

O Senado descartou alterações que retiravam R$ 16 bilhões das escolas públicas do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A nova versão deve ser votada pela Câmara nesta quinta-feira (18/12). “Se são criados mecanismos para que o dinheiro público não seja destinado apenas para o financiamento das instituições públicas, certamente, a crise na rede pública será agravada”, avalia a diretora de Assuntos Educacionais, de Carreira e do Magistério Superior do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato) e professora da Faculdade de Educação da UFG, Geovana Reis.

A proposta descartada pelo Senado abriria brechas para repassar recursos do Fundeb para instituições que não são públicas, como escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais (religiosas). “Se o Fundeb não existisse, as escolas públicas estariam passando por situação de calamidade”, destaca Geovana.

De acordo com a docente, caso seja aprovada pela Câmara, a nova proposta de regulamentação de gastos deve ajudar na redução de desigualdades. “Favorecerá uma melhoria na qualidade da educação básica brasileira”, acredita.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.