(JP Online): Decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização de Unidades Básicas de Saúde

O decreto 10.350, publicado pelo Diário Oficial da União nesta semana e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza que sejam realizados estudos sobre modelos de privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). “Temos muito medo que isso seja concretizado. A maior parte da população não tem acesso a planos de saúde e o SUS está em tudo”, avalia a professora Lucimeire Fermino Lemos, da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal de Goiás (FEN-UFG).

As unidades são consideradas as portas de entrada do Sistema Único de Saúde, uma vez que fazem os primeiros atendimentos aos pacientes. Também são responsáveis pelo acompanhamento de doenças crônicas. “Caso aconteça um movimento de fortalecimento da privatização dos serviços, nossa população ficará desassistida”, ressalta Lucimeire.

Para a professora Alessandra Vittorino Naghettini, da Faculdade de Medicina da UFG, se a iniciativa privada for colocada no controle de acesso ao SUS, o único fator que será visado é o lucro. “No SUS, temos acesso a programas de grande acompanhamento que são de promoção de saúde e prevenção de doenças. Um serviço privado não teria interesse em manter esses programas”, acredita.

A docente lembra que outras ações de privatização já avançam em outras instâncias, como as Organizações Sociais (OSs). Pelo Youtube, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, declarou que a privatização do SUS é a retirada de direitos da população. Na Câmara dos Deputados, três partidos já protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pede a suspensão imediata do decreto. O decreto também foi criticado por ex-ministros da Saúde, como Luiz Henrique Mandetta e José Gomes Temporão.