(JP Online): Igrejas e instituições filantrópicas querem ser financiadas pelo Fundeb

Segundo reportagem do jornal O Globo, há pressão para que igrejas e instituições filantrópicas sejam beneficiadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A pressão desses grupos é para que o Fundeb financie vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades. A informação foi confirmada pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), cotado para ser o relator do Projeto de Lei, ao Congresso em Foco.

A intenção é tirar vantagem do fato de que a Constituição permite que entidades privadas sem fins lucrativos recebam financiamento público. Essa possibilidade estava inclusa durante a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundeb na Câmara dos Deputados, mas foi suprimida no Senado Federal pelo senador Flávio Arns (Podemos-PR).

A PEC foi aprovada em agosto deste ano, mas alguns trechos da legislação ainda precisam ser definidos, inclusive quais tipos de estabelecimentos de ensino podem ser financiados. “Durante a tramitação da proposta, houve uma disputa imensa. A questão é a necessidade de preservar o dinheiro público para as instituições públicas”, ressalta a professora Miriam Fábia Alves, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG).

A docente argumenta que, com qualquer desvio deste recurso, uma das propostas mais importantes no novo Fundeb pode ser comprometida: o custo aluno-qualidade. Outra questão que a professora destaca é que se, temos a maior parte da população em idade escolar nas escolas públicas, o dinheiro público precisa ir para estas escolas. “Temos que acompanhar estas questões com muito cuidado e garantir que a implementação do fundo possa efetivamente barrar qualquer desvio de recurso para a iniciativa privada”, afirma.

Para evitar uma “privatização” do recurso, a proposta do governo defende que as matrículas cobertas pelo fundo sejam limitadas a 15% do total de vagas ofertadas pelo ente federado em cada etapa de ensino. Porém, não há garantias de que tal teto não seja derrubado.

Atualmente, 806 mil alunos da rede privada são custeados pelo Fundeb em etapas e categorias em que há déficit na oferta de vagas na rede pública: ensino infantil e ensino especial, todos em escolas classificadas como sem fins lucrativos. Caso a nova proposta seja aprovada, esse número pode saltar para 4,3 milhões, segundo estimativas do jornal O Globo.