(JP Online): Se aprovada, Reforma Administrativa pode extinguir universidades

Apesar da legislação garantir autonomia às universidades federais, esse poderio pode estar em risco. Se depender da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), em breve o governo poderá eliminar fundações e autarquias sem necessidade de aprovação do Congresso. Entre as instituições que poderão sofrer extinção ou fusões estão as universidades federais, órgãos reguladores, de proteção ao meio ambiente, como o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) e outros.

De acordo com o assessor jurídico do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), Elias Menta, para que seja permitida tal extinção de órgãos e autarquias, a PEC prevê uma brecha no artigo 84 da Constituição, que trata dos poderes exclusivos do presidente da República. “Essa previsão é absurda, porque além de centralizar o poder nas mãos do presidente da ocasião, muda o modelo de nação. Ou seja, o Governo que for eleito poderá modificar estruturalmente áreas como a educação, por meio da extinção, transformação ou fusão de entidades públicas autárquicas e fundacionais. As políticas públicas migram de uma perspectiva de Estado para uma de governo”, critica o jurista.

Em diversas ocasiões, o Adufg-Sindicato alertou docentes e servidores técnicos para os prejuízos que a Reforma Administrativa pode provocar na Educação. Para o presidente da instituição, professor Flávio Alves da Silva, a reforma prejudica frontalmente as carreiras que desenvolvem funções universitárias e afronta os valores estatuariamente defendidos. Além da possibilidade de extinção das universidades, o docente alerta para precarização do serviço público. “Nós entendemos essa reforma como uma tentativa de desmonte do serviço público”, pondera Flávio.

Andamento
Embora os burburinhos da Reforma Administrativa já tenha tomado os corredores da Câmara dos Deputados, se tornando pauta de debate entre os parlamentares, e também do presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM/RJ) ter sinalizado a criação da comissão que analisará o projeto, ao que tudo indica a PEC deve permanecer nos bastidores até o final do ano.