(JP Online) - Fundeb na mira: Governo Federal quer tirar recursos da educação para financiar o Renda Cidadã

O Governo Federal propôs na última segunda-feira (28/09), retirar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar parte do programa Renda Cidadã. A proposta gerou protestos e indignação entre docentes do ensino básico e superior, de diversas entidades sindicais e, até mesmo, por parte dos membros do Congresso Nacional. “Este governo deixou muito claro desde o início que veio para destruir. Não há construção nem projetos para que o País cresça”, avalia o professor Nelson Amaral, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE-UFG).

Há um limite de 5% de recursos que podem vir do Fundeb para complementar a PEC Emergencial (186/19), no qual está incluso o Renda Cidadã, para atender famílias que tenham filhos matriculados na escola. O governo defende a proposta alegando que ela é fundamental para manter crianças de baixa renda frequentando as aulas.

Segundo a Agência Senado, parte dos senadores consideraram a proposta “inaceitável”, como o Flávio Arns (Podemos-PR), relator do projeto que aprovou o novo Fundeb, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Todos ressaltaram que o governo já tentou enfraquecer e destruir o Fundeb antes e que foi derrotado todas as vezes. Esta seria uma nova tentativa de enfraquecer o fundo por outros meios, em que o governo deve ser derrotado novamente.

O novo ataque vem pouco depois da derrota esmagadora do governo com a aprovação no Senado do novo Fundeb, que tornou o programa permanente e que visa ampliar os recursos federais no programa de educação básica, chegando a 23% em 2026.

Para o professor Nelson Amaral, sem o crescimento do País, não se aumenta a arrecadação. “Sem crescimento, não há fluxo de recursos públicos que permita a inclusão de novas despesas no orçamento. E aí vem estas ideias malucas, estapafúrdias”, destaca. “Todo projeto de redistribuição de renda é muito bem-vindo em um país tão desigual como o nosso, só que não às custas da educação”, completa.