(JP Online): Reforma administrativa deve poupar elite que custa R$ 46 bilhões ao ano

A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro deve poupar carreiras que consomem pelo menos R$ 46 bilhões ao ano. O dado foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo. A lista de funções que não serão atingidas inclui militares, magistrados, membros do Ministério Público, diplomatas, policiais federais e auditores fiscais, por exemplo.

De acordo com a proposta apresentada, servidores que atuam nos três poderes serão atingidos. Ou seja, na prática, a reforma impactará integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto os postos considerados como “elite”. A proposta do governo também não terá alterações na estrutura de carreira, remunerações e benefícios de militares das Forças Armadas.

A reforma administrativa prevê, entre outros retrocessos, a proibição de progressões automáticas de carreira, como gratificações por tempo de serviço. Também abre caminho para o fim da estabilidade em parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiros.

Outro ponto também chama a atenção: maior poder ao presidente da República. Ele quer ter poder para extinguir órgãos por decreto sem ter que passar pelo Congresso. O mandatário quer ele mesmo reorganizar autarquias e fundações, além de atribuições de cargos do Poder Executivo.

Diversas entidades já anunciaram que tomarão medidas para que a reforma não seja aprovada. O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), por exemplo, anunciou, na última semana, que fará o que estiver ao seu alcance para barrar a proposta. O departamento jurídico estudará medidas legais e o sindicato também pressionará deputados e senadores para que votem contra a reforma. “O sindicato não poupará esforços na defesa dos servidores e se juntará a outras entidades representativas para evitar mais um retrocesso do governo que elegeu o funcionalismo público como inimigo”, disse o Adufg em nota de repúdio divulgada na última semana.