(JP Online): Com reforma administrativa, Bolsonaro quer mais poder para extinguir órgãos e demitir novos servidores

Sem dialogar com as diversas categorias do serviço público, o Governo Federal apresentou, nesta semana, as linhas gerais da proposta de reforma administrativa. A medida proíbe progressões automáticas de carreira, como as gratificações por tempo de serviço e abre caminho para o fim da estabilidade em parte dos cargos, maior rigidez nas avaliações de desempenho e redução do número de carreiras. No entanto, um ponto também chama a atenção: maior poder ao presidente da República.

Caso a reforma seja aprovada, o presidente poderá reorganizar autarquias e fundações, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos. Além disso, ele também poderá ter mais poder em casos que não há aumento de gastos. Atualmente, mudanças na estrutura administrativa precisam ser aprovadas no Congresso.

A proposta também abala a estabilidade dos novos servidores públicos. Pela regra atual, todo servidor é estável e só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidades de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar. Se a reforma for aprovada, vão coexistir diferentes regras de estabilidade e diferentes tipos de vínculos, a depender da atividade exercida.

Pelo texto, permanceriam estáveis os servidores de carreiras típicas de Estado (que só existem na administração pública). Uma lei a ser enviada posteriormente listará quais serão essas carreiras.