Recomposição garante fôlego, mas está aquém do necessário

Depois de sucessivos cortes orçamentários na educação e na ciência feitos nos últimos anos, o anúncio de R$ 2,44 bilhões pelo atual Governo Federal para a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais representa uma esperança para que os gestores consigam planejar ações. Em Goiás, as universidades federais já definiram suas urgências para a aplicação do valor repassado, mas destacam que o incremento não resolve os inúmeros problemas que ainda persistem.

O valor mais alto investido no Estado é na Universidade Federal de Goiás (UFG). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 havia disponibilizado para a instituição R$ 97,3 milhões. Com o investimento extra de R$ 27,9 milhões, vindos da recomposição orçamentária, esse montante subiu para R$ 125,2 milhões. De acordo com o pró-reitor de Administração e Finanças da UFG, Robson Maia, o recurso vai conseguir quitar a dívida que ficou no ano passado com as empresas prestadoras de serviço, um valor entre R$ 11 e R$ 12 milhões, e o restante investido em manutenção. “Boa parte dos contratos estavam com até três meses de atraso no pagamento, limite de tempo permitido pelos contratos. Resolver essa questão é muito importante para garantirmos a estabilidade nas relações contratuais.

Além disso, já é possível atender a demandas fundamentais, como o ajuste das bolsas e a contratação de serviços essenciais, que o orçamento não permitia arcar, como serviços de manutenção de rede elétrica, geradores e extintores”, reforça. O pró-reitor explica que o Ministério da Educação (MEC) usou como parâmetro para distribuição a dotação inicial da LOA – 2019, sem emendas parlamentares, acrescida de 4,3% para as despesas discricionárias. Assim, o orçamento da UFG que, em 2019, foi de R$ 120.066.861,00 (somatório de todas as fontes discricionárias, incluindo receita própria) será de 125.229.736,00, em 2023. “Não obtivemos a recomposição necessária, considerando o impacto inflacionário do período, mas trata-se de um importante passo para a regularização do funcionamento da UFG”, acrescenta.

UFJ
Já a Universidade Federal de Jataí (UFJ) receberá R$ 3,2 milhões. A LOA de 2023 havia disponibilizado para a instituição R$ 14,5 milhões. Com a recomposição, esse montante subiu para R$ 17,7 milhões. “Daqui até o fim do ano, teremos que lutar por mais R$ 3,3 milhões para eliminar o déficit orçamentário de 6,5 milhões em 2023”, afirma o reitor da UFJ, Américo Nunes. Ele pontua que foi algo positivo, mas aquém da realidade, já que o recurso discricionário dá para pagar as despesas até setembro. Entre as prioridades da instituição, estão: corrigir as bolsas custeadas pela UFJ para ficarem isonômicas com as bolsas da Capes e CNPq; priorizar a quitação dos contratos que envolvem pessoas, por exemplo os terceirizados; e investir na assistência e permanência estudantil.

“Um detalhe que é preciso destacar: dos R$ 3,2 milhões enviado para UFJ, R$ 2,2 milhões são para custeio e R$ 1milhão para capital (término de obras). Porém, infelizmente, vou ter que pedir autorização ao MEC para transformar o recurso de capital em custeio. Estamos esperançosos de que o governo federal enviará mais recursos discricionários para terminarmos o ano de 2023”, diz Américo.

UFCAT
A Universidade Federal de Catalão (UFCAT) terá recomposição de R$ 1,5 mi lhão. O total para 2023 (extra mais LOA), chega aos R$ 16,8 milhões. “Esse valor é necessário para se ter um recurso mínimo para o funcionamento básico da universidade. Vale lembrar que ele não é um adicional à LOA. É uma recomposição das perdas que tivemos de 2022 para 2023. Ela vai ser utilizada inicialmente para as despesas discricionárias, bolsas, pagamento de terceirizados, água, luz e uma pequena parte para a compra de equipamentos”, informa a reitora da instituição, Roselma Lucchese.

Porém, ela destaca que o repasse está abaixo da média recebida pelas 69 universidades federais do Brasil, que foi de 25%. “Não fomos atendidos a contento pela metodologia adotada pelo MEC. Tivemos uma recomposição menor que 10% e isso não nos dá condição plena de funcionamento. Não temos orçamento suficiente para arcar com todos os gastos”, assinala a reitora. A urgência, segundo a reitora, é a implantação, de fato, da instituição, que foi “desmembrada” da UFG em março de 2018, após sanção presidencial da Lei n° 13.634. “Desde a criação, sofremos com a ausência de um projeto de implantação que subsidiasse, por exemplo, estrutura física, compra de equipamentos, investimento em tecnologia, ampliação à assistência estudantil. Enfim, não houve a criação desse projeto por parte do MEC, a exemplo do que houve com todas as demais universidades criadas nos últimos 15 anos”.

Expectativas
Com um cenário mais controlado do que nos últimos anos e um ganho de fôlego, as especulações em relação à LOA de 2024 já iniciaram e as instituições já se mobilizam para garantir um fortalecimento maior no próximo ano. Robson Maia afirma que a UFG já discute o orçamento de 2024. “Ele deve ser construído como Projeto de Lei Orçamentária no mais tardar até julho. São novos tempos e o diálogo com a Secretaria de Educação Superior do MEC, por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior, está bastante aberto.

Os sinais são de bons resultados para o próximo ano. Ainda não é possível estimar valores, mas haverá, no mínimo, a correção da inflação. Também há previsão de recursos adicionais para investimento em obras, reformas e equipamentos”. O mesmo otimismo demonstra o reitor da UFJ, já que, de acordo com ele, o atual Governo está mais aberto ao diálogo. Para a reitora da UFCAT, há muito o que ser feito. “Que nós consigamos trabalhar, junto com o Ministério do Planejamento e o MEC, um projeto de implantação para a UFCAT e para as demais cinco supernovas universidades criadas em 2018. É necessário ter um aporte financeiro no Plano Plurianual para que sejamos, de fato, implementados”.

Além do projeto de implantação, Roselma pontua a necessidade de liberação de mais servidores (docentes e técnicos administrativos) para a instituição, especialmente para o curso de Medicina da UFCAT, que possui o quadro aquém do necessário. “Tínhamos pactuado para a implantação do curso, 60 vagas de professores e 31 de técnicos. Porém, tivemos a liberação de apenas 20 docentes e 15 técnicos. O MEC nos deve o restante para consolidação do curso na nossa instituição”.